Cubatão reafirma responsabilidade estadual por obras de desassoreamento dos rios

Município reafirma necessidade de trabalho conjunto e cobra maior engajamento estadual, que apenas se compromete com empréstimo de equipamentos

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08 ABR 201416h19

Em reunião na manhã desta terça-feira (8) com representantes do Governo do Estado, no Paço Municipal, a Prefeitura de Cubatão reafirmou a responsabilidade do Departamento de Águas e Energia (DAEE) em realizar os serviços de desassoreamento dos rios cubatenses. "A preocupação da Prefeitura é que, apesar do que foi acordado, o DAEE não inicia os trabalhos para conter o assoreamento dos rios cubatenses. O fornecimento de alguns equipamentos não basta, devido à complexidade da intervenção, que inclui autorizações ambientais e um trabalho especializado que apenas o órgão responsável por esse tipo de procedimento possui", declarou o Secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo.

Participaram da reunião representantes do DAEE, lideranças comunitárias locais e o assessor da Casa Civil do Governo do Estado, Fabrício Cobra. Os representantes do Palácio dos Bandeirantes informaram que cederão equipamentos para a dragagem dos leitos fluviais, cabendo à Prefeitura diversas responsabilidades, inclusive manutenção, reparos, guarda e vigilância dos equipamentos, além de transportar e depositar todo o material retirado dos leitos dos rios, em "bota-fora" licenciado, arcar com toda a responsabilidade civil e criminal pela operação e eventuais danos materiais e pessoais causados.

A Prefeitura reafirmou a responsabilidade do DAEE em realizar os serviços de desassoreamento dos rios (Foto: Divulgação/Secom/PMC)

A Administração demonstrou, tecnicamente, ser inviável que o Município aceite essas condições, mantendo sua cobrança de que o desassoreamento dos rios cubatenses deve ser feito pela autarquia estadual. A Municipalidade ressaltou, no entanto, seu compromisso em ceder técnicos, profissionais e viabilizar trâmites legais, como sempre tem defendido nas diversas reuniões realizadas sobre o assunto nos últimos meses. "Promulgamos recentemente, a pedido do Estado, decreto estabelecendo situação de emergência em diversos locais do Município, exatamente para viabilizar o início imediato dos trabalhos. Além de não termos funcionários capacitados e treinados para isso, essa responsabilidade demasiada em cima da Prefeitura demandaria uma série de procedimentos que, em virtude da burocracia exigida na gestão pública, inviabilizaria o início imediato da obra, conforme acertado recentemente pela prefeita com o representante do Governador", concluiu Toledo.

O secretário Municipal de Obras, Alberto Sarabando, também participou do encontro e afirma que as tratativas visando uma solução conjunta e que beneficie a comunidade irão continuar. Para isso, uma visita técnica foi marcada para a próxima sexta-feira (11), em alguns dos locais que necessitam de intervenções emergenciais. "Nesses locais poderemos mostrar ao Estado a magnitude e a importância de que esse serviço seja realizado coletivamente. Estamos todos juntos no sentido de que possamos iniciar o quanto antes o desassoreamento dos rios, combatendo as enchentes que tanto prejuízo e transtorno têm trazido à nossa comunidade".