Cubatão: CEI vai investigar Caixa de Previdência

A iniciativa é do vereador Anderson de Lana Andrade, o Anderson Veterinário (PRB). A comissão será composta por três vereadores e funcionará por 45 dias

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06 SET 2018Por Da Reportagem08h00
Vereadores terão 45 dias para apresentar relatório final da CEIVereadores terão 45 dias para apresentar relatório final da CEIFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Câmara de Cubatão aprovou o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na liberação de exames e procedimentos cirúrgicos na Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. A iniciativa é do vereador Anderson de Lana Andrade, o Anderson Veterinário (PRB), que afirma que os mutuários do plano de assistência médica estão sofrendo com a morosidade no momento de autorização das guias. A CEI será composta por três vereadores e funcionará por 45 dias.

O parlamentar do PRB contou o caso de uma beneficiária, que teve um infarto recentemente, e precisou esperar 12 dias para obter a autorização da cirurgia de ponte de safena. Anderson Veterinário afirmou que foi pessoalmente à Caixa para obter mais informações sobre os motivos da demora, mas, conforme seu relato, foi muito mal atendido por uma das diretoras da autarquia municipal.

“Se tratam assim o vereador da cidade, imagine os mutuários”, criticou, lembrando que o marido da beneficiária contribuiu regularmente com a Caixa por mais de 25 anos e que seus familiares mereciam um tratamento mais digno nesse momento delicado.

Anderson Veterinário ainda comentou que vem recebendo diversas denúncias a respeito da demora para autorização ou liberação das guias médicas pela Caixa para que os mutuários possam realizar exames procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. O vereador chamou a atenção para o fato de, em alguns casos, o tempo para o diagnóstico e tratamento é crucial para que ocorra tratamento eficaz e bem-sucedido, por isso, a morosidade na saúde pode ter consequências fatais. “Tem situações que passam dos limites”, indignou-se.

O presidente da Câmara, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB), aproveitou o assunto para criticar o modelo atual da Caixa, que aglutina Previdência e Assistência Médica. O vereador destacou que o colapso do sistema está próximo e, por isso, a Mesa Diretora elaborou recentemente um projeto de lei para oferecer assistência médica de qualidade para os servidores do Legislativo, incluindo ativos inativos, pensionistas e dependentes. “Cada poder ou autarquia tem que ter seu próprio plano, como acontece com o Tribunal de Justiça e outros órgãos públicos”, destacou o parlamentar.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Cubatão garante que não existe irregularidade nos procedimentos de liberação de autorização das guias. Todo o procedimento é submetido a uma série de normativas, que impõem algumas providências tanto por parte da Autarquia quanto pelos próprios hospitais credenciados, inclusive no tocante aos prazos.

“Portanto, embora compreenda o esforço dos mutuários para que haja um retorno imediato em suas pretensões, o sistema de saúde tem inúmeras normativas que devem ser seguidas, em especial aquelas relacionadas a liberação de vagas na Santa Casa de Santos”, revela em nota.   

A Administração finaliza explicando que quando precisa de uma vaga para internação, concorre com todas as demais cidades e convênios e que o critério de eleição de vaga é eminentemente técnico, analisado pelo corpo médico da Santa Casa, que define qual o paciente que tem mais prioridade, dependendo do grau de urgência de sua ­patologia.