Cotidiano

Cristina declara-se a favor de mudança na Constituição argentina

A presidente defendeu a reforma que limita as medidas cautelares contra o Estado e politiza o organismo que nomeia e destitui juízes

Pedro Henrique Fonseca

Publicado em 14/05/2013 às 21:46

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A presidente Cristina Kirchner, da Argentina, opinou hoje publicamente que a Constituição Nacional deveria ser mudada, como defendem vários ministros e políticos aliados ao governo. Porém, reiterou que não vai propor uma reforma das leis máximas do país. "A Constituição deveria ser modificada, mas eu não vou propor nenhuma modificação", afirmou em discurso no início desta noite, em solenidade sobre a polêmica reforma do Judiciário.

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A presidente defendeu a reforma que limita as medidas cautelares contra o Estado e politiza o organismo que nomeia e destitui juízes. Assim, uma medida cautelar contra o Estado, por exemplo, só terá validade por um prazo de seis meses e o número de integrantes do Conselho de Magistratura foi ampliado de 13 para 19 membros, que passam a ser eleitos pelo voto direto, junto com as primárias dos partidos. Somente o partido do Governo, Frente pela Vitória (FPV), estaria habilitado pela nova regra a inscrever candidatos ao conselho.

Logo depois Cristina Kirchner ser reeleita, em outubro de 2011, a deputada governista Diana Conti (FPV) defendeu uma reforma da Constituição para habilitar a presidente a um terceiro mandato em 2015. A ideia foi batizada por ela de "Cristina Eterna", como alternativa ao projeto original de Néstor e Cristina Kirchner de manter o poder por meio de reeleições sucessivas alternadas. Com a morte dele em outubro de 2010, Conti e outros partidários buscam maneiras de manter o poder por meio de uma reforma, já que a Constituição proíbe um terceiro mandato sucessivo.

Para alcançar esse objetivo, o governo precisa vencer as eleições parlamentares do próximo dia 27 de outubro, que vai renovar metade da Câmara e um terço do Senado. Cristina já tem maioria folgada em ambas as Casas, mas uma reforma Constitucional requer aprovação de dois terços do Congresso.

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Cristina reiterou que não vai propor uma reforma das leis máximas do país (Foto: Divulgação)

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