Criança: relatório vai expor rede de proteção de Cubatão

Deverá ser apresentado nos próximos dias, na Câmara de Cubatão, o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da defesa dos direitos dos menores no Município, apontando a precariedade da rede de proteção à criança e adolescente da Cidade. Ontem, o secretário da CEV, Wilson do Nascimento Amorim, revelou ao Diário que Cubatão possui instalações inadequadas para atendimento; não tem funcionários suficientes para atender a demanda; tem problemas de continuidade no atendimento e para obter verbas por conta do ­burocracia.

“Já fizemos reuniões com autoridades, audiências públicas e conversamos com entidades que trabalham com crianças em vulnerabilidade social. Agora, vamos apresentar o relatório ao Executivo para tentar construir políticas públicas que permitam melhorar a assistência às crianças”, disse.

A CEV discute políticas públicas para combater o abuso infantil e a pedofilia na cidade de Cubatão. É presidida pelo ­vice-presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PDT) e tem como relator o parlamentar Ivan Hildebrando (PSB).

A situação detectada também preocupa o Judiciário. A juíza da Terceira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cubatão, Fernanda Regina Balbi Lombardi, esteve no Legislativo e alertou que, além do que já foi descoberto, os centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) não contam com profissionais para fazer o atendimento ­especializado.

A juíza alertou aos membros da CEV que os autores dos abusos são, em sua maioria, pessoas da família ou da proximidade da vítima. Ela comentou que a legislação foi aperfeiçoada no sentido que a criança ou adolescente abusada não precise ser exposta a diversos depoimentos, tendo um procedimento mais dinâmico, preservando assim a vítima, o que, segundo a juíza, é de suma importância.

Conforme Fernanda Lombardi, os profissionais precisam lidar com os abusos sem estabelecer juízo de valores a fim de identificar a peculiaridade de cada caso, podendo assim conduzir as investigações de forma mais eficaz. A juíza defende que o Município ofereça a plena assistência em relação aos traumas gerados pelos abusos, já que a condenação no âmbito judicial do criminoso não é suficiente para amenizar o trauma resultante do abuso.

A juíza ainda defendeu uma maior divulgação das formas de denúncia de abuso infantil, por meio de campanhas de conscientização. Ela afirmou que os recursos públicos destinados aos projetos de assistência social do município, relacionados ao tema, são insuficientes para o pleno funcionamento dos mesmos. No seu entendimento, a legislação existente acerca do foco da CEV é suficiente e o que deve ser ampliada é a fiscalização em relação ao cumprimento das leis.

Não encontrados

Os vereadores responsáveis pela CEV não foram encontrados ontem na Câmara. No entanto, o presidente, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB), disse que a situação foi herdada de administrações anteriores.

“Mas precisamos de solução. Não podemos deixar passar mais uma gestão com esse problema. A Câmara não está sendo omissa. Está ouvindo todos os segmentos envolvidos com a questão para apresentar propostas, inclusive financeiras, que deverão ingressar no novo orçamento”, ­revelou.       

Conforme informado, os vereadores já estão sugerindo a criação de dispositivo jurídico na legislação municipal que regulamente o cumprimento à legislação federal. Eles defenderam ainda que a rede de proteção à criança e adolescente precisa estar integrada, facilitando assim a troca de informações e dinamismo do processo. Os parlamentares defenderam que os Creas precisam ter condições mínimas para oferecer os serviços de forma mais efetiva.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura informou que já está atuando, pois contratou, emergencialmente, a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Brasil (Adra), que já contratou profissionais como cuidadores, psicólogos, assistentes sociais e serviços para minimizar a situação. O valor do contrato é R$ 720 mil  por 12 meses.

Para o prefeito Ademário Oliveira (PSDB), o contrato é enxuto e eficiente. “Nosso foco é atender a legislação específica de acolhimento, que exige mão de obra especializada e, sobretudo, o cuidado com nossas crianças e adolescentes. A humanização do atendimento é essencial para que a medida protetiva se estabeleça com sucesso junto aos acolhidos”, ­afirma o prefeito.