Criação do Fundo Municipal do Esporte passa em 1a discussão

O PL retorna ao plenário para segunda e última votação

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07 FEV 201323h02

O projeto de lei n° 59/08, do prefeito Clermont Castor, que cria o fundo municipal do esporte e lazer e disciplina o seu funcionamento, cria o Conselho municipal e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais foi aprovado com duas emendas na sessão de ontem, da Câmara de Cubatão. O PL retorna ao plenário para segunda e última votação.

Uma das emendas altera o artigo 3° do projeto, que prevê a coordenação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (COMELC) pelo secretário municipal da pasta. A emenda veta essa atribuição. Outra emenda altera o artigo 13° que trata da administração dos recursos do Fundo pelo COMELC.

Já o projeto de lei 57/08, também do Executivo que autoriza a criação e a extinção de cargos, além da reorganização e recriação de departamentos da Administração Municipal, foi retirado da pauta, pelo prefeito.

A matéria foi criticada pelo vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (PT), mesmo depois de ser retirada. Segundo o vereador, de 2005 para cá foram criados muitos cargos na máquina administrativa o que ele chamou de “falta de planejamento”. O vereador também apontou as despesas que demandariam a criação dos novos cargos. “A criação desses cargos custariam à folha de pagamento R$ 1.074.000,00, o que poderia contemplar 217 bolsas de estudo. Só tenho a lamentar”, declarou.

No primeiro expediente da sessão, o vereador, Wellington Ribeiro Silveira (PT), apresentou requerimento solicitando oficiar ao Executivo irregularidades nas lombadas eletrônicas no Sistema Anchieta-Imigrantes no trecho próximo a bairros de Cubatão.

De acordo com o vereador, um dos equipamentos está registrando a velocidade acima da velocidade real do veículo que passa pelo censor. O parlamentar pediu ainda que o requerimento seja encaminhado à Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes.

Faltaram à sessão de ontem, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Geraldo Cardoso Guedes (PR), e a vereadora Márcia Rosa de Mendonça Silva (PT).