Criação do Banco de Alimentos de Santos gera debate na Câmara

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28 SET 2020Por LG Rodrigues07h30
Alimentos ainda em bom estado poderão ser recebidos por pessoas e entidades caso Banco de Alimentos seja aprovado e criado.Foto: DIVULGAÇÃO/PMSV

A Câmara dos Vereadores de Santos debate a criação de um Banco de Alimentos que poderá ser administrado pela Prefeitura para centralizar o armazenamento e a distribuição de doações de produtos alimentícios que poderão ser posteriormente encaminhados a moradores ou instituições como creches e albergues. A matéria ainda está sendo discutida pelos parlamentares e deverá retornar à Casa de Leis mais duas vezes durante as próximas semanas para eventual aprovação final.

De autoria do vereador Manoel Constantino (PSDB), o projeto de lei nº 338/2019 tem como finalidade principal criar o 'Banco de Alimentos de Santos'. A ideia do parlamentar será a de propiciar uma espécie de cadastro para que pessoas e instituições possam obter alimentos ainda em bom estado de estabelecimentos comerciais.

Apesar do conteúdo da matéria, o projeto de lei foi inicialmente julgado como inviável pela procuradoria da Casa de Leis devido ao fato de que o texto impõe obrigações à Prefeitura, algo que está fora das capacidades do Legislativo.

"O que é o banco de alimentos? Todos sabem que os grandes supermercados e estabelecimentos vendem alimentos de forma geral, 'verdes', e que chega num momento, embora eles estejam bons, são substituídos porque as empresas compram em grandes quantidades e os alimentos são substituídos e temos aqui um parecer que no nosso entendimento não tem nada a ver com interferência no Executivo até porque a Prefeitura não vai gastar nada", afirmou o autor do projeto, Manoel Constantino (PSDB) durante discussão preliminar.

Durante votação preliminar do PL na sessão ordinária de terça-feira (22), 11 parlamentares optaram por derrubar o parecer contrário, e, com isso, o texto de Constantino voltou a progredir na Câmara dos Vereadores.

"A única coisa que o Executivo vai fazer é cadastrar as pessoas carentes nos supermercados e dizer: 'ao invés de vocês jogarem fora esses mantimentos, coloquem em sacolas e as pessoas carentes poderão pegar estes mantimentos'. Ou seja, é um banco de alimentos, é um atendimento às pessoas carentes, dando oportunidade a elas de pegar os alimentos. Quantas pessoas não vejo indo a feiras para pegar alimentos para fazer sopa ou sopão. Na verdade, esses alimentos são simplesmente jogados fora e os supermercados podem fazer essa doação para matar a fome de muita gente, mas parece que qualquer coisa aqui há um protecionismo ao Executivo para ele ficar à vontade. Não vou dizer que 'faz o que quer', seria uma palavra muito grotesca, mas é necessário que as pessoas entendem que tem coisa que não prejudica em nada o Executivo, não tem nada de inconstitucional. Só vejo o bem nesse projeto".

Criado em moldes similares do projeto caiçara, na Capital, o Banco de Alimentos de São Paulo tem como objetivo adquirir alimentos da agricultura familiar, arrecadar alimentos provenientes das indústrias alimentícias, redes varejistas e atacadistas que estão fora dos padrões de comercialização, mas sem restrições de caráter sanitário para o consumo. Esses alimentos são doados às entidades assistenciais, previamente cadastradas no programa, contribuindo no combate à fome e ao desperdício de alimentos.

"Há muito tempo que estamos na luta para que seja criado em Santos um banco de alimentos. Já está na hora de estarmos tendo esse banco de alimentos para armazenar. Quando estive na secretaria de assistência social esse projeto veio do Governo Federal para fazermos a adesão a este projeto de banco de alimentos e aí teríamos que ter alguns equipamentos e não foi possível naquela ocasião. É uma situação que já vem há duas décadas para que este banco de alimentos se torne realidade. Está na hora do Executivo de uma vez por todas tornar esse banco em uma realidade em Santos", afirma Cacá Teixeira.