Criação de Vara Especial e encontro regional são destaques em cerimônia pelo Pacto Nacional à Mulher

Santos mobiliza esforços para implementar uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher até o fim do ano e será sede, em dezembro, do Encontro Regional de Conselhos e Organismos Institucionais de Mulheres da Baixada Santista.

As novidades foram destacadas nesta terça-feira (24) no salão nobre do paço municipal (Centro Histórico), durante a assinatura de convênio entre município e Estado para consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O ato teve a presença da secretária de Estado de Justiça e de Cidadania, Eloisa Arruda, e do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, entre outras autoridades e representantes de instituições ligadas ao segmento. “Santos tem uma rede voltada à mulher muito bem estruturada, com coordenadoria e delegacia. Nosso compromisso é replicar um modelo que hoje se procura ter em todo o Brasil, que é dar à mulher a condição que ela deve ocupar na sociedade: protagonista ao lado do homem”, disse Eloisa.

Serviços e equipamentos dirigidos a este público na cidade, como a Casa da Gestante, Instituto da Mulher e programa Mãe Santista, foram mencionados pelo prefeito. “Este pacto vem fortalecer as políticas públicas, para que as mulheres possam viver com mais qualidade e com seus direitos respeitados”.

O pacto, um acordo entre o governo federal, estados e municípios, visa cinco ações:

- Garantia da aplicabilidade da lei Maria da Penha
- Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de risco 
- Garantia de segurança e acesso à justiça 
- Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres 
- Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e seus direitos.

Foto: Isabela Carrari