Com as galerias lotadas e parte da rua também, a Câmara de Mongaguá aprovou hoje (21), por 10 votos a favor, um contrário, uma ausência e um impedido (Guilherme Prócida, filho de Artur Prócida), a criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para decidir se cassa, ou não, o mandato do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), preso desde o último dia 9, quando foi autuado em flagrante por lavagem de dinheiro e corrupção pela Polícia Federal (PF), na Operação Prato Feito, deflagrada por conta desvio de recursos da União destinados à educação.
As CPIs têm 90 dias para concluir as investigações e apresentar relatórios finais. Só depois é que a Casa decide o futuro político de Prócida.
Os três pedidos de cassação chegaram à Casa pelas mãos de munícipes, mas só dois foram aceitos e lidos por estarem com a documentação necessária completa. A rejeitada tem cinco dias para se adequar ao regimento da Câmara e poderá acarretar uma terceira CPI.
As acusações são basicamente de crime de responsabilidade e conduta incompatível com o cargo, baseadas Lei Orgânica do Município (LOM). O vice-prefeito Marcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (PSDB), também está sendo investigado junto com o prefeito.
Desde o dia 14, o presidente da Câmara de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni, Rodrigo Casa Branca (PSDB), está no comando da Prefeitura de forma interina. Márcio Cabeça tentou assumir a Administração por intermédio de um mandado de segurança, que foi negado pela Justiça. Ele continua afastado por também estar sendo investigado pela Operação Prato Feito.
Liminar negada
No dia 16, o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Prócida. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela corte em data a ser definida.
Ele continua preso preventivamente. Prócida foi autuado em flagrante. Na casa dele, em Mongaguá, agentes da Polícia Federal apreenderam, durante a manhã, R$ 4,6 milhões e US$ 216,7 mil.
A defesa do prefeito informa que os R$ 4,6 milhões são sobras de campanha eleitoral e que os US$ 216,7 mil são uma herança do pai. As sobras de campanha podem implicar em crime eleitoral.