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Covid-19 pode impedir reajuste salarial de 73% de vereadores em Peruíbe

Documento alerta vereadores de Peruíbe sobre lei que impede adequação de remuneração não ser realizada até dezembro de 2021

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02 JUL 2020Por Carlos Ratton07h00
A Câmara de Peruíbe possui 15 parlamentares e a proposta de aumento foi da Mesa DiretoraFoto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

Após colher assinaturas numa petição online e depois do caso chegar ao Ministério Público (MP), a população de Peruíbe está usando a Lei Complementar 173, de maio último, que estabelece o programa federativo de enfrentamento do coronavírus, contra a proposta da Mesa Diretora da Câmara, aprovada em dezembro do ano passado pela Casa, que permite aumento do subsídio (salário) dos vereadores em 73,46% a partir do ano que vem.

Segundo o radialista Plínio Melo, um dos responsáveis pela petição, a lei determina que nenhum aumento de despesa relacionada a vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, aplicável a todas as esferas e instâncias, poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2021. "Por isso, encaminhamos um ofício à Câmara solicitando a suspensão do futuro aumento", afirma Melo.

SALÁRIOS

Atualmente, os parlamentares recebem R$ 4.953,00 por mês. A partir de 2021, passarão a receber mensalmente R$ 8.236,83. Como na vez anterior, a Câmara de Peruíbe não se manifestou sobre a questão.

A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Paulo Carlos de Oliveira Junior (PCdoB); Rafael Vitor de Souza (MDB); Astrogildo de Melo Silva (Patriota); Helio Sussumu Abe (PSDB) e Adilson da Silva Oliveira - Adilson da Táxi Van (PTB).

É importante ressaltar que a medida é legal e existe lastro financeiro para conceder o aumento salarial. No entanto, os responsáveis pela petição acreditam que, apesar de legal, a medida seria imoral.

DESEMPREGO

"É de conhecimento público a atual crise econômica pela qual padecem as mais diversas esferas do País. Todos os indicadores apontam para uma grande recessão. Milhares de cidadãos peruibenses se preparam para a grande onda de desemprego causada pela pandemia do coronavírus, assim como a queda abrupta de renda daqueles que atuam na economia informal. Ser vereador, é se comprometer com o dever público, trabalhar em prol da comunidade, e não ao enriquecimento próprio", escrevem os autores da petição.

REVOGAÇÃO

Diante da situação, os manifestantes pedem, baseados na petição e, agora, na lei, a revogação imediata do projeto de resolução e que os salários sejam mantidos no valor atual a partir do ano que vem, com uma correção de acordo com o índice concedido ao funcionalismo público municipal no período. "Entendemos que o vereador tem que se dedicar à causa que defende. O mandato legislativo não deve ser uma profissão, mas um ato de cidadania", finaliza a petição.

ALTO

"Consideramos ainda o salário de R$ 4.900,00 extremamente alto para o Município, posto que os vereadores se reúnem uma vez por semana e todos têm atividades laborais. Nenhum se afastou de suas atividades profissionais. No entanto, estamos apenas questionando o aumento e não o atual salário", finaliza o radialista, que também entrou com um pedido oficial de revogação da medida na Câmara, baseado na Lei de Informação.