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Covid-19 já começa a dificultar home care na Baixada Santista

Um caso é o do advogado Jackson Paula, que sofre de amiotrofia muscular espinhal Tipo 2 (que afeta o sistema respiratório), que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda

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07 ABR 2020Por Carlos Ratton07h00
Jackson Paula está lutando na Justiça contra plano de saúdeFoto: Divulgação

Uma situação pouco divulgada, que deve estar ocorrendo com centenas de pessoas, pode começar a gerar conflitos jurídicos: falta de adaptação do atendimento domiciliar (home care) em tempos de coronavírus. Um caso é o do advogado Jackson Paula, que sofre de amiotrofia muscular espinhal Tipo 2 (que afeta o sistema respiratório), que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. Ele garante que não estaria sendo atendido porque o plano de saúde contratado não consegue se adaptar aos procedimentos que permitem isolamento, mesmo sendo parcial.

O home care é prestado por profissionais da área da saúde a pacientes que precisam de acompanhamento e auxílio durante um tratamento ou um processo de recuperação neurofisiológica, temporário ou contínuo.

"Por ter patologia neuromuscular, me enquadro no grupo de altíssimo risco, e por isso achei que eles deveriam sinalizar um cuidado maior nos procedimentos e no envio de material de proteção - máscaras, álcool gel, e outros materiais. Também estou solicitando que alguns atendimentos, como o psicológico, sejam online, mas estão se negando a fazer", desabafa.

Jackson Paula pediu que os atendimentos diários e semanais, que necessariamente precisam do contato físico, passassem a ser quinzenais, como é o caso da visita do enfermeiro e fisioterapeuta. E os realizados por fonoaudiólogo, psicólogo e nutricionista, por internet, até que a situação esteja mais segura.

"Suspenderam os atendimentos, e por telefone, alegam que eles não podem autorizar os atendimentos online por questões contratuais, contrariando totalmente as orientações dos conselhos dos profissionais", dispara o advogado.

Jackson complementa informando que, além disso, "estão coagindo os profissionais a virem até a frente de minha casa, tirar foto e dizer que estou recusando o atendimento. O profissional que se recusa a fazer isso, é dispensado sumariamente, como aconteceu com o meu psicólogo", afirma o advogado, que já iniciou nova ação judicial para garantir um atendimento seguro.

"Em um momento onde o Mundo está se valendo de todos os recursos que a tecnologia pode oferecer, almejando, principalmente, proteger vidas (médicos já fazendo atendimentos por vídeo conferências), as empresas estão 'nadando contra a correnteza', colocando o bem-estar dos pacientes em risco e prejudicando as condutas dos profissionais", finaliza.

Rotina

O advogado Hemilton Carlos Costa revela que o que está ocorrendo com o colega de profissão é semelhante ao que vem acontecendo com inúmeros pacientes, em sua maioria, idosos com doenças pré-existentes, ocasionadas pela idade, em que vários planos de saúde vêm se omitindo na prestação de serviços.

Fazendo um paralelo de situações, Costa dá o exemplo de outra paciente, acometida um erro cirúrgico, que procedeu uma cirurgia de coluna em um determinado hospital de Campinas e encontra-se acamada, em estado precário. Segundo afirma, ela não consegue ser operada por intransigência do plano de saúde, que não permite a entrega do prontuário médico para uma nova cirurgia, visto ter operado a vertebra errada. O caso também que já está na Justiça.

"A situação de interromper tratamentos domiciliar por falta de previsão contratual virou rotina por conta, agora, da pandemia de Covid-19. O remédio para tal patologia desumana é, realmente, ingressar com ação própria junto ao Judiciário. A própria ANS (Agência Nacional de Saúde) reconhece o dever de cobertura desses atendimentos domiciliares essenciais. Se é obrigatória a cobertura desses itens quando o atendimento ocorrer por livre iniciativa da operadora por exigência contratual, também o é quando o atendimento se der por força de ordem judicial", finaliza Costa.

Procurada pela Reportagem, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) não se manifestou sobre a questão.