Corte de árvores provoca polêmica em Cubatão

Ministério Público e Agência de Cubatão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram acionados

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23 JUN 2021Por Carlos Ratton07h30
Advogado Cícero da Silva Júnior (amarrado) afirma que já está sendo comum a Prefeitura sofrer ações por conta de cortes de árvoresAdvogado Cícero da Silva Júnior (amarrado) afirma que já está sendo comum a Prefeitura sofrer ações por conta de cortes de árvoresFoto: Divulgação

A Promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Cubatão abriu inquérito civil para apurar eventuais danos ambientais e urbanísticos por conta da realização de obras de revitalização no bairro Vila Natal, pela Prefeitura que, a partir da intimação, tem cinco dias de prazo para entrar com recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público (MP). A Agência de Cubatão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi acionada.

O inquérito foi aberto em função do manifesto do advogado Cícero da Silva Júnior, que encaminhou uma representação (denúncia) ao MP, após ingressar com uma ação popular na Justiça contra as obras.

Na manhã do último sábado (19), o advogado se amarrou a uma árvore na Rua 25 de Dezembro, ao saber que a Prefeitura já teria arrancado três. Ele teve apoio do vereador Rafael Tucla Vilar e populares.

A promotora Thaisa Durante Unger Monteiro quer da Administração o projeto digital das obras com a indicação das análises e estudos dos impactos urbanísticos e ambientais; cópia digitalizada de todas as licenças e autorizações; informe se as obras estão sendo realizadas diretamente pelo Poder Público ou por empresa contratada, além do valor total da obra, com cronograma de gastos, no prazo de 10 dias.

No domingo (20), ao ver que a Justiça decidiu arquivar sua ação, Cícero ingressou com um recurso (embargos de declaração) para tentar reformar a decisão insatisfatória. A ação visava proteção do meio ambiente e ao direito de ir e vir dos cidadãos da Vila Natal, cujos acessos estariam sendo fechados.

"A Prefeitura já havia dado início a plantação de palmeiras, em substituição as árvores. Eu me amarrei em uma delas e chamei a polícia. Foi registrado um boletim de ocorrência. A sentença sequer privilegiou o princípio do contraditório, além de impedir a manifestação do MP", questiona.

O advogado completa informando que a degradação de toda a extensão da via só não se concretizou em razão de sua intervenção, inclusive com acionamento da patrulha da Polícia Militar.

"Convém destacar que o engenheiro da Prefeitura não mostrou a regularidade da ação e não compareceu à Delegacia, onde foi lavrado o boletim de ocorrência", afirma Cícero.

O advogado garante que ações de degradação do meio ambiente praticada pela Prefeitura não é uma novidade, visto que em outra obra de construção de uma ciclovia no bairro da Vila Nova, houve a tentativa de remoção de árvores ao longo da extensão do canal da Avenida Nossa Senhora da Lapa, sendo necessário ação judicial para impedir.

Procurada ontem, a Prefeitura de Cubatão resumiu informando que irá coletar todos os dados solicitados e enviará à Promotoria de Justiça dentro do prazo determinado.