Coronavírus: prefeituras gastam com testes mesmo com rede pública ociosa

Em Santos, a prefeitura fechou contrato de R$ 3 milhões com uma empresa de diagnósticos laboratoriais sediada em São Paulo

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24 JUN 2020Por Folhapress17h30
Até o momento, foram realizados 13 mil exames, de acordo com a secretaria de Saúde de SantosFoto: Agência Brasil

Enquanto a rede estadual criada para realizar exames de Covid-19 está ociosa, hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) têm contratado laboratórios privados para a realização de testes com pacientes no estado de São Paulo.

Ao mês, 70 mil testes feitos em hospitais públicos são encaminhados para laboratórios privados contratados pelas prefeituras, com custo extra por exame que chega a R$203, na cidade de São Paulo, e R$150, nos municípios do ABC e em Santos.

Criada em abril, a rede pública, coordenada pelo Instituto Butantan, tinha como objetivo processar os exames RT-PCR e desafogar a fila de testes. Na mesma época, o governo do estado anunciou a construção de um laboratório no próprio instituto, com custos de mais de R$ 10 milhões, considerando os gastos em máquinas, instrumentos e reagentes. Os exames realizados nos laboratórios da rede estadual não têm custo para os hospitais públicos.

Quando anunciou a rede, o governo previa uma capacidade de processamento de 2.000 amostras por dia, a ser ampliada, em maio, para até 8.000 amostras, sendo 5.000 só no Butantan. O número de exames realizados diariamente, no entanto, mantém-se na faixa de 1.700 testes por dia, sendo 500 no Butantan.

Na capital paulista, exames solicitados nos hospitais municipais são enviados aos laboratórios particulares Afip (Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa) e Cientificalab, contratados pela prefeitura por R$ 12,18 milhões e R$ 1,2 mi, respectivamente.

Os contratos preveem a realização de até 60 mil exames mensais pela Afip e 6.000 pela Cientificalab. Esses 66 mil testes RT-PCR colhidos nos hospitais municipais das cinco regiões da capital processados pelas empresas têm custo unitário de R$ 203.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, os contratos foram feitos no início da pandemia para atender à demanda e desafogar a fila de exames represados no Instituto Adolfo Lutz, um dos três laboratórios centrais de saúde pública (Lacens) credenciados para os exames de Covid-19 no país.

"A fila só foi zerada porque a secretaria contratou duas empresas para realização dos exames na rede municipal hospitalar", disse a prefeitura.

A secretaria informou que são realizados, diariamente, 2.300 exames RT-PCR no município, cerca de 35% a mais do que os exames processados em toda a rede estadual. Segundo a pasta, o material é encaminhado aos laboratórios credenciados para aumentar a capacidade diária ofertada.

Além da capital, outras cidades também firmaram contratos com laboratórios privados.

Em Santos, a prefeitura fechou contrato de R$ 3 milhões com uma empresa de diagnósticos laboratoriais sediada em São Paulo, a Centro de Genomas, para realização de até 20 mil exames RT-PCR. Até o momento, foram realizados 13 mil exames, de acordo com a secretaria de Saúde.

No ABC paulista, as prefeituras de Santo André e São Bernardo do Campo firmaram contratos com a Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) para realização de cerca de 500 exames diários a um preço médio de R$146 por unidade. Todos os insumos são fornecidos pela própria faculdade, que está entre os laboratórios habilitados pela rede estadual para realização dos testes.

Os contratos, no entanto, continuaram mesmo depois que a fila foi zerada. Com isso, a capacidade de processamento de exames na rede do Instituto Butantan permaneceu ociosa. Até o último dia 10, foram realizados 120 mil exames na rede estadual, cerca de 11% do prometido.

"É importante deixar claro que cada município tem autonomia em definir quais os meios de processamentos de suas amostras", afirmou o instituto, em nota. "Eventuais questionamentos sobre a contratualização de exames na rede privada por parte dos municípios devem ser encaminhados a cada prefeitura", completou.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que os testes de RT-PCR podem ser realizados em laboratórios privados habilitados pelos Lacens, nos casos de atendimentos particulares ou na rede de saúde suplementar (convênio médico).

O governo estadual não respondeu por que os exames municipais não chegam à rede estadual. Por meio da assessoria de imprensa, a gestão Doria relatou que algumas secretarias municipais apresentaram, desde o início da pandemia, dificuldade em obter os kits para coleta de exames, compostos pelo swab (espécie de cotonete) e tubo plástico.

Devido a isso, o governo realizou a compra de 250 mil swabs para distribuição nos municípios, com gasto adicional de R$2,9 milhões, pagos pela Fundação Butantan. No entanto, as secretarias de São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo afirmaram que nunca houve falta de swabs.

Os contratos com laboratórios particulares, dizem as secretarias, foram firmados no início da pandemia para obter maior rapidez e agilidade nos diagnósticos. Segundo as prefeituras, o tempo de processamento e a elaboração de laudo das amostras enviadas à rede estadual chegava a dez dias.

À reportagem o Butantan negou que haja "demora no processamento de amostras por parte da rede". "Os resultados são emitidos em até 48 h", afirmou.

De acordo com a prefeitura de Santos, embora o Instituto Adolfo Lutz, da rede estadual, tenha retornado à normalidade, o município optou por manter o contrato com o laboratório privado devido à qualidade do serviço prestado.

Em São Bernardo do Campo, a prefeitura tem um convênio com a FMABC para análises clínicas e optou por continuar com o envio de testes RT-PCR. Argumenta que o Adolfo Lutz não mantém o fluxo de processamento semanal, causando atrasos nos laudos; o laboratório público nega.

No início da pandemia, o principal entrave reportado pelo próprio governo do estado era a dificuldade em obter insumos para os testes. Por isso, a gestão Doria vem promovendo ações de compra de kits.

Foram gastos até o momento cerca de R$ 390 milhões pela Fundação Butantan, que cuida das finanças do instituto, dos quais R$ 113,5 milhões são para a compra de testes rápidos.

O órgão despendeu ainda R$ 85 milhões para aquisição de 1,3 milhão de kits RT-PCR, importados da Coreia do Sul. Desse total, foram utilizados até 10 de junho 23 mil kits pelo Butantan e pelos demais laboratórios da rede.

O restante dos exames, cuja operação é no Instituto Adolfo Lutz (Laboratório Central de Saúde Pública), utiliza insumos vindos da fábrica Bio-Manguinhos da Fiocruz, distribuídos via Ministério da Saúde. Foram feitos, até a mesma data, 80 mil exames nos laboratórios do IAL, sem utilização de recursos do estado.

Já na rede privada foram realizados, até 2 de junho, 226 mil exames, mais que o dobro do realizado pelo governo do estado até a mesma data –103 mil.

O governo estadual publicou em 8 de junho decreto que torna obrigatória a notificação à secretaria estadual de todos os exames realizados para Covid-19 em laboratórios privados, com resultado positivo ou negativo.

A consolidação dos exames da rede privada e pública, no entanto, pode gerar duplicação de testes na rede estadual, uma vez que uma mesma pessoa pode colher amostras nas duas redes. Problema dessa ordem foi relatado à reportagem por profissionais do Butantan.

O mesmo pode acontecer para pacientes que realizam o exame molecular e o sorológico, se não há validação dos dados no sistema.