Cotidiano

Contribuinte tem até dia 02 para aderir à Anistia de Obras, em Bertioga

A anistia se destina à legalização de obras irregulares executadas sem aprovação da Secretaria de Planejamento

Da Reportagem

Publicado em 21/03/2018 às 20:50

Compartilhe:

Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe por E-mail

Continua depois da publicidade

As pessoas interessadas têm prazo até o dia 02 de abril para aderir à Anistia de Obras em Bertioga. O programa foi instituído em setembro de 2017 e não é mais passível de prorrogação. Por esse motivo, é importante que os contribuintes fiquem atentos à data limite.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A anistia se destina à legalização de obras irregulares executadas sem aprovação da Secretaria de Planejamento. Por meio dela, o contribuinte que pretende regularizar seu imóvel, tem desconto de 70% sobre as multas aplicadas e não recolhidas até a promulgação da lei (02 de setembro). Ainda, 50% de abatimento nas multas aplicadas após a promulgação da Lei Complementar 131/2017.

Continua depois da publicidade

Para fazer a adesão, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano, localizada no Paço Municipal, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O telefone é (13) 3319-8050.

Mais Sugestões

Conteúdos Recomendados

©2025 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software