Contratos ‘nebulosos’

Definitivamente, 2012 não está sendo muito bom, politicamente, para o ex-deputado e atual secretário estadual de Turismo Márcio França (PSB). Após ver seu filho, o vereador Caio França, perder as eleições municipais, o ex-prefeito acaba de amargar novo revés.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) não acatou recurso ordinário encaminhado por França e confirmou a irregularidade dos contratos firmados com dez escolas de samba que desfilaram no Carnaval de 2004, no Município. O montante repassado para as agremiações somou mais de R$ 300 mil.

A primeira decisão ocorreu em abril de 2011. O recurso foi julgado este mês e a Prefeitura ainda pode recorrer ao Pleno do Tribunal. Ano passado, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues sentenciou: “estes contratos são nebulosos perante o Tribunal de Contas e à sociedade. Não preenchem os requisitos do artigo 25 da Lei 8.666/93 (de licitações), escamoteiam a demonstração de aplicação correta de recursos e não merecem o reconhecimento com a aprovação desta corte. Julgo-os irregulares”.

O conselheiro isentou, na ocasião, as escolas de samba da responsabilidade, desobrigando-as da devolução do dinheiro. “Deixo de determinar a devolução do numerário (repasses) pelas contratadas (escolas) visto que, bem ou mal, aparentemente ofereceram o que se esperava e não há notícia – ao menos por ora – de maiores desvios”.