Contrato do túnel Santos-Guarujá é adiado após pedido da concessionária

A empresa portuguesa Mota-Engil, vencedora do leilão do Túnel Santos–Guarujá, no litoral sul paulista, solicitou ao Governo de São Paulo a prorrogação do prazo para assinatura do contrato de concessão. O pedido foi aceito e publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, o documento deverá ser assinado até o fim de janeiro de 2026.

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o túnel será o primeiro túnel imerso do Brasil. Em 5 de setembro, a Mota-Engil venceu a concessão dos serviços de construção e exploração do empreendimento por 30 anos, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

No entanto, o leilão só foi homologado no DOE dois meses depois, em 7 de novembro de 2025. A partir dessa data, começou a contar o prazo de 60 dias para que a empresa cumprisse todas as providências necessárias à assinatura do contrato com os governos estadual e federal.

Assim, a data-limite inicial para a formalização do acordo seria 8 de janeiro. Porém, com a prorrogação de 20 dias aprovada pelo estado, a Mota-Engil agora tem até 28 de janeiro para assinar definitivamente o contrato de concessão.

É importante citar que o Diário do Litoral entrou em contato com a concessionária no último dia 3 de novembro para buscar esclarimentos sobre o projeto histórico, mas não obteve respostas.

Justificativa para o adiamento

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informou que a empresa solicitou a prorrogação para concluir etapas internas obrigatórias, como a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que é a empresa criada exclusivamente para gerir financeiramente o empreendimento.

Ainda segundo a SPI, o pedido foi acolhido dentro dos limites legais e “sem impacto para a integridade do projeto”. A secretaria reforçou que “o processo da PPP do Túnel Santos-Guarujá segue o rito previsto para projetos desse porte, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade que orientam o Programa de Parcerias em Investimentos do Estado (PPI-SP)”.

Recursos e responsabilidades

Orçado em R$ 6,8 bilhões, o projeto é realizado pelo governo federal em parceria com o governo do Estado de São Paulo. Cada ente deverá aportar R$ 2,55 bilhões, totalizando R$ 5,1 bilhões destinados diretamente à construção do túnel.

Conforme apuração, o governo paulista deve depositar sua parte no momento da assinatura do contrato, enquanto a União tem até 60 dias para transferir sua parcela. Caso o pagamento federal não ocorra dentro do prazo, o estado terá até 90 dias para complementar o valor.

Em declarações anteriores, o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, informou que, caso os recursos não sejam integralizados no prazo previsto, a concessionária poderá desistir do contrato.

Obra estratégica para a região

O túnel é considerado uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do Estado de São Paulo. O projeto é desenvolvido em conjunto pelo governo federal, governo estadual e a Autoridade Portuária de Santos (APS), com potencial de transformar a mobilidade na região, fortalecer a economia local e otimizar a operação do porto.

A travessia submersa terá 1,5 quilômetro de extensão total, sendo 870 metros sob o canal. A ligação entre Santos e Guarujá contará com via seca para veículos, pedestres e também para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), criando uma nova alternativa permanente de conexão entre as duas cidades.