Contrato com a Ecopag será questionado no Ministério Público

Vereadores e comerciantes de Cubatão pretendem protocolar no Ministério Público uma representação contra a Ecopag, empresa gestora do Cartão Servidor Cidadão. A decisão foi ­tomada ontem durante reunião da comissão especial que trata do assunto na Câmara Municipal. O objetivo é garantir que os repasses sejam efetuados ao comércio local. A Prefeitura disse que efetuará o pagamento à administradora no próximo dia 15. Enquanto isso, os créditos dos servidores seguem ­suspensos.

“Ingressaremos com uma medida judicial no Ministério Público de Cubatão. Judicializaremos a questão através de uma ação civil pública que será impetrada entre segunda e sexta-feira para que possamos obrigar a Prefeitura a pagar a empresa gestora, e evitar um eventual calote por parte da empresa com relação ao comerciante de Cubatão”, afirmou o vereador Fábio Moura (PMDB), que preside a comissão especial.

Na próxima terça-feira, dia 7, Moura vai propor o encerramento da CEV e a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Ecopag.

O Cartão Servidor Cidadão retornou suas atividades em março deste ano. Criado em 2010, o programa concede crédito de R$ 500 ao funcionalismo, que só pode ser utilizado nos estabelecimentos comerciais da cidade.  Em dezembro de 2014, o cartão teve suas atividades encerradas pelo fim do contrato com a Planvale. Em 2015, uma nova licitação foi iniciada, porém, devido a disputas licitatórias para gestão do crédito, a Prefeitura só concluiu em dezembro o processo de concorrência. O contrato da Administração Municipal com a empresa Ecopag é de 12 meses, podendo ser renovado por até cinco anos.

Ânimos

A reunião foi tumultuada. Os comerciantes cobraram a presença de representantes da Prefeitura e da Ecopag, que não compareceram ao encontro na Câmara. Com dinheiro a receber do cartão e com a baixa nas vendas acentuada pelas demissões na Usiminas, os representantes do comércio cubatense disseram que muitos podem encerrar suas atividades.

“Estão tirando a gente como palhaço e bobo da corte. A gente não tem como pagar as nossas contas, aluguel, duplicatas. O presidente da Ecopag olhou nos nossos olhos e disse: ‘Eu garanto o pagamento’. Mas se a Prefeitura não gerasse o crédito não ia pagar. As minhas vendas esse ano caíram 40% em relação ao mesmo período do ano passado”, disse o comerciante Sergio Santana, que tem quatro lojas de calçados na cidade. Ele ainda tem R$ 35 mil para receber.

Os comerciantes também questionaram a celebração do contrato com a Ecopag, uma vez que, segundo eles, a empresa não teria capital suficiente para gerenciar um sistema com a proporção do Cartão Servidor e que a mesma tem problemas com outras prefeituras.