De olho no DL. Na última sessão plenária (9), o vereador Ademir Pestana (PSDB) fez menção à reportagem do Diário do Litoral do último sábado (6). A matéria cita que a Promotoria de Justiça de Santos obteve, em ação civil pública promovida junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, decisão liminar determinando que a Prefeitura interdite imediatamente o Museu Pelé até que se obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Pano pra manga. Por meio de requerimento e com base na reportagem, Ademir pediu informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação a não conformidade com a legislação de proteção contra incêndio (AVCB) do Museu Pelé. Quer saber também qual o prazo para sua resolução, considerando que esse equipamento público é um atrativo para os turistas que vem à nossa cidade.
Chamou atenção. A notícia de que começaram a ser efetuadas apreensões de bicicletas elétricas no município de Santos chamou a atenção do vereador Marcos Libório durante a semana.
Para tudo! Em frente à indignação de muitas pessoas que não sabem sobre a necessidade de usar os veículos de determinada forma sem que eles sejam apreendidos levou o parlamentar a emitir um ofício direcionado ao comando da Polícia Militar para que dê um tempo aos proprietários das bikes.
Ofício. “Venho por meio deste, solicitar ao Exmo. Senhor Comandante da Polícia Militar, Tenente Cel. César Augusto Sampaio Terra, a suspensão temporária de preensão de bicicletas elétricas no Município de Santos, durante o prazo de 60 dias, período necessário para que ocorra uma campanha informativa e orientativa do uso correto para os usuários deste tipo de veículo, de forma a evitar a apreensão e deterioração das bicicletas, perdendo seu valor de mercado, e garantir a segurança tanto da população quanto dos usuários das bicicletas e motos elétricas”.
Aval. O vereador Fabrício Cardoso, durante a Sessão Plenária de ontem (10), ingressou com uma propositura que busca deixar clara a permissão para que ambulantes possam trabalhar no município de Santos nos mesmos moldes dos demais comércios não essenciais, podendo atender exclusivamente, por meio de serviços de entrega de mercadorias ao consumidor.
Abre aspas. “Os ambulantes precisam ter esse direito claro e garantido, obedecendo as regras, condições e protocolos de prevenção ao COVID-19”, afirma o vereador.