Opostos. Chama a atenção o fato de dois deputados estaduais com base eleitoral na Baixada Santista terem feito dois projetos com objetivos totalmente diferentes, mas sobre o mesmo assunto: Multas.
Eu explico. Desde o começo da pandemia e da criação do Plano SP, estabelecimentos comerciais de todo o Estado que infringirem as normas sanitárias, que têm objetivo de evitar novas contaminações pelo novo coronavírus, recebem multas de diferentes valores.
Penalidades. As infrações são constatadas de diversas maneiras, mas primordialmente em casos de desrespeito a distanciamento entre clientes, uso de máscara e ocupação acima do nível mínimo estipulado.
De um lado. O deputado Tenente Coimbra criou um projeto que pretende anistiar aqueles que foram multados e extinguir as multas que os estabelecimentos devem pagar.
Abre aspas. “Os comerciantes sofreram e ainda sofrem com as restrições. O fechamento aos finais de semana e o horário de trabalho reduzido nos outros dias causaram prejuízos a todos os estabelecimentos, resultando na demissão de milhares de pessoas e no endividamento de muitos empreendedores. É um absurdo que o Governo do Estado aplique multa aos trabalhadores nesse período tão difícil que vivemos”, avalia Coimbra.
Do outro. O deputado Caio França estipulou um texto que almeja dar direcionamento aos valores arrecadados com as multas. O parlamentar quer que as cifras sejam direcionadas ao combate da pandemia com a compra de insumos e outras ações diretamente ligadas à saúde pública.
Mais aspas. “Com o presente projeto de lei os recursos provenientes das multas aplicadas aos estabelecimentos que descumpriram as medidas impostas pelo Plano São Paulo, devem ser utilizadas única e exclusivamente na aquisição de insumos e materiais de cunho hospitalar a serem utilizados no combate a infecção de COVID – 19. Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia de COVID, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso Estado”, afirma França.
Estado atual. Ambos projetos ainda não têm data para serem votados no plenário da Alesp.