Contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, a antiga PEC 241 que limita os gastos públicos por 20 anos, e por uma ampla discussão do projeto de educação pública no País, estudantes ocuparam a sede da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Baixada Santista, unidade Silva Jardim, na noite da última quinta-feira (3). Com pauta em comum, outras centenas de escolas brasileiras também estão ocupadas. A Reitoria da instituição ressaltou, por meio de nota, que o seu Conselho Universitário é contra a proposta do Governo Federal.
Em comunicado divulgado na página do movimento no Facebook, na noite de quinta-feira, o movimento dos estudantes informou que “foi deliberado que o acesso à instituição apenas ocorrerá pelo portão situado na Rua Campos Melo, ficando vetado o acesso à portaria da Silva Jardim e também ao estacionamento do prédio, tanto para docentes como discentes”.
O Diário do Litoral esteve na universidade, mas os estudantes não quiseram conversar com a Reportagem. Eles ressaltaram que todos os atos do movimento seriam informados por meio das redes sociais ou por e-mail.
“Votamos em assembleia estudantil favoráveis à ocupação imediata da unidade, nos unindo a mais de mil instituições de ensino que enfrentam bravamente os ataques aos direitos sociais, sobretudo à saúde e à educação públicas, protestando contra medidas autoritárias como a PEC 241 (atual PEC 55) e nos dedicando a uma discussão coletiva sobre qual projeto de educação pública nós estamos dispostos a construir e defender”, destacaram os estudantes na página Unifesp SJ-Ocupada no Facebook.
Reitoria
A Reitoria da Unifesp, por meio de nota, informou que os estudantes dos campi Guarulhos e Baixada Santista (Unidade Silva Jardim) decidiram em assembleias próprias, na última noite de quinta-feira, por aderirem ao movimento de ocupação das instituições de ensino que estão ocorrendo em todo o país.
A Reitoria da Unifesp reafirmou sua constante abertura ao diálogo e respeito a toda a comunidade acadêmica, preocupando-se neste momento com a segurança de todas as pessoas envolvidas e confiando que toda a comunidade acadêmica está comprometida com a conservação de seu patrimônio.
Ainda na nota, a Reitoria reiterou a posição de seu Conselho Universitário contra a PEC 241/2016, expressa em moção do último dia 19 de outubro.
Proposta limita gastos públicos por 20 anos
A PEC 55 prevê um limite anual de despesas ao longo dos próximos 20 anos. Se aprovada, os gastos públicos poderão aumentar apenas de acordo com a inflação do ano anterior. O projeto foi aprovado na Câmara Federal e aguarda votação no Senado antes de entrar em vigor. Para os defensores da proposta a medida fará o governo reavaliar as prioridades. Já para os críticos a iniciativa ameaça as políticas sociais.
A redução dos gastos com saúde e educação são alguns dos pontos polêmicos da PEC. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a medida. Na educação cerca de um terço dos recursos precisarão ser cortados para respeitar o teto a partir de 2018, segundo estimativa relatada em estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
De acordo com a equipe econômica do Governo Federal a PEC fixa apenas um piso mínimo e não impede que o Orçamento para Educação e Saúde fique acima da inflação. No entanto, para isso, o Governo terá de gastar menos em outras áreas.
Estudantes debatem PEC e Reforma do Ensino Médio na ZN
A estudante Mayara Sousa, de 24 anos, organiza com amigos uma aula pública sobre a PEC 55 na Zona Noroeste de Santos. Aluna do Educafro, curso pré-vestibular destinado a afrodescendentes e pessoas de baixa renda, a jovem pretende debater com outros estudantes os detalhes da proposta e também da Medida Provisória (MP) 746/2016, que visa reestruturar o Ensino Médio. O grupo tem percorrido escolas para divulgar o evento.
“A proposta de ser em praça pública remete a Ágora, da Grécia Antiga, pois era um espaço de discussão sobre os problemas da cidade. Eu solicitei a ajuda dos professores do Educafro para dar essa aula porque sei da imensa capacidade e responsabilidade deles. A PEC 55 é uma proposta que irá prejudicar, principalmente, as pessoas mais pobres. Além disso sabemos que não houve cortes nas regalias do judiciário e dos políticos”, destacou Mayara.
A estudante relacionou a PEC com a Reforma do Ensino Médio. “A MP do Ensino Médio parece um pouco tentadora, pois a ideia da escolha do jovem sobre a área que quer estudar é boa, mas, na verdade, impede que os alunos entendam filosofia e sociologia, matérias que promovem debates. A MP vai na contramão da PEC 55, pois as adaptações nas escolas para o ensino tecnicista custará o dinheiro Governo não quer gastar. É de suma importância o diálogo e a conscientização para que todos defendam os direitos básicos”, ressaltou a estudante, que pretende cursar Geografia ou Economia.
Para Júlio Evangelista, coordenador regional do Educafro, a iniciativa das estudantes é fruto de estímulo. “Procuramos estimular o senso crítico de todos os alunos e alunas para as questões que angustiam a sociedade além do acesso ao ensino superior. É certo que temos como prioridades a igualdade racial e a ampliação difusa e irrestrita de todos à educação, mais precisamente no ensino superior. Por este e outros motivos, inclusive o próprio tema da aula pública, apoiamos a iniciativa e participaremos com a intenção de colaborar no debate e qualificar a discussão”.
A aula pública será realizada no próximo sábado (12), na Praça Bruno Barbosa (Praça dos Bombeiros), no Jardim Castelo, em Santos, à partir das 14h30.