Consumidor paga taxa de iluminação pública, mas não conta com serviço, em Itanhaém

Prefeitura cobra taxa conforme consumo doméstico

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04 MAR 201323h00

Energia elétrica só dentro de casa, mas os moradores da Rua Coutinho Magalhães, no Jardim Magalhães, em Itanhaém, são obrigados a pagar uma taxa denominada contribuição de serviço de iluminação pública. Na fatura, emitida pela Elektro — concessionária do serviço de energia elétrica para a Cidade — a cobrança vem todo mês, mas as famílias de um determinado trecho desta rua, continuam no escuro.

A dona de casa, Vanessa Castro Santos, afirmou que recolhe a taxa há seis anos. “Tem mês que vem R$ 6, este mês veio R$ 7. A gente nunca sabe. Eles (Elektro) dizem que o valor é de acordo com o que a gente gasta”.

O marido de Vanessa, Raimundo Francisco Vieira Filho, só volta para casa à noite, depois do trabalho. Ele disse que não consegue enxergar a casa, devido a falta de visibilidade. “É quase impossível ver a minha casa. Quando chego eu ligo para minha esposa para ver se não tem ladrão perto de casa. Sem luz, acontece muito assalto aqui”, afirmou.

A dona de casa, Luzineide Maria da Silva, também tem medo. A falta de luminárias aumenta a insegurança no local. “Acontecem muitos assaltos. Os ladrões entram nas casas que estão fechadas (veraneio). Ladrão que foge também vem se esconder aqui. Por causa do breu todos os problemas acontecem aqui neste trecho da rua onde não tem iluminação”.

A dona de casa, Marlene da Conceição Clemente, mora há oito anos nesta rua. Cansada de pagar por um serviço que não é prestado ela procurou a Prefeitura. “Já fui lá várias vezes. Preenchi uma ficha e me informaram que a iluminação vai ser feita por sorteio porque tem muitas ruas sem luz, mas até agora nada”, declarou.

Os moradores deste trecho da Rua na altura do nº 1.718, onde há 14 residências, só desfrutam de energia elétrica para consumo interno porque, segundo eles, tiveram que comprar setes postes da rua que sustentam as redes, fios de alta tensão e telefone.

Vanessa disse que o marido já solicitou a suspensão da taxa uma vez que o serviço de iluminação pública não é prestado. “Mas até agora estamos sem resposta”. “Só queria saber por que pularam os setes postes daqui, se no restante da rua as lâmpadas foram colocadas. É um descaso conosco”, declarou indignado Vieira. Em nota, a Elektro respondeu que “Sobre a cobrança da taxa de iluminação pública, a empresa é apenas agente arrecadador”, repassando à Prefeitura “o valor recolhido referente a essa cobrança. Sendo a Prefeitura a responsável pela cobrança, a possibilidade de suspensão dessa taxa deve ser verificada junto a mesma”.

Em resposta, a Prefeitura afirmou que “a taxa de iluminação pública refere-se na verdade ao total de energia consumida na Cidade (ruas, avenidas e praças), e não, à iluminação específica em frente a residência do munícipe. Este valor é distribuído conforme a média de consumo de cada residência. De acordo com o cronograma da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, o Jardim Magalhães está inserido no programa Cidade Iluminada”, que prevê a eliminação de cinco mil pontos escuros até o final de 2008.

Segundo a Elektro, a instalação de iluminação pública na Rua Coutinho Magalhães está prevista para a última semana de agosto deste ano. A Administração Municipal informou ainda que para requerer a instalação de luminárias, basta entrar em contato com a secretaria, através do telefone (13) 3421-1600, e se inscrever no programa Cidade Iluminada.