Consumação mínima? Preço do quiosque no Guarujá assusta turistas antes da virada

Turistas que escolheram o Guarujá para passar a virada do ano se depararam com preços elevados para aproveitar a praia com mais conforto. Em alguns quiosques da Praia da Enseada, o uso de guarda-sol e cadeiras foi condicionado a uma consumação mínima de R$ 380 durante o período de permanência no local, considerado um dos mais populares da cidade.

A cobrança, aplicada especialmente na véspera de Ano Novo, chamou atenção pelo valor, que corresponde a cerca de um quarto do salário mínimo. Mesmo assim, o calor intenso, com temperaturas acima dos 30 °C, e os valores altos, não desanimaram os visitantes. A praia ficou cheia ainda no fim da manhã de 31 de dezembro, sobretudo com turistas de classe média que buscavam sombra e descanso.

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Embora seja uma prática comum em diversas praias do país, a exigência de consumação mínima é considerada irregular. Já que, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, proíbe esse tipo de condicionamento, classificado como venda casada, ao impedir que o fornecimento de produtos ou serviços seja seja vinculada à compra "de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos".

A expectativa é de que cerca de 1,5 milhão de turistas passem pelo Guarujá ao longo do verão. Esta temporada, no entanto, deve marcar a despedida das praias do município sem a cobrança de uma taxa adicional. O prefeito Farid Madi (Podemos) sancionou neste mês a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental, fixada em R$ 19,44 por dia de permanência no município, que entrará em vigor a partir de 2026.