Conselhos discutem Pacto de Enfrentamento à Violência em encontro

A elaboração de propostas para o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres foi discutida ontem durante o 1º Encontro Regional dos Conselhos Municipais da Condição Feminina da Baixada Santista. O encontro aconteceu no Delphin Hotel, na Enseada, em Guarujá. Participaram do evento promovido pelo Conselho da Condição Feminina de Guarujá, representantes de todos os conselhos da Região Metropolitana.

Segundo a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, delegada Rose Mary Corrêa, a capacitação de policiais e servidores para o atendimento às mulheres e investimentos nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), a construção de casas-abrigo, o aumento de casos de aids na população feminina e os direitos humanos das presas são questões prioritárias que serão inseridas no Pacto Nacional. 

A presidente do Conselho da Condição Feminina de Guarujá, Rosely Aparecida Veiga de Moraes, afirmou que o objetivo do encontro de ontem foi reforçar a importância da união entre os conselhos municipais, estadual e nacional para a elaboração de ações públicas que serão enviadas à Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, do Governo Federal.

De acordo com Rose Mary, a partir da formalização do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres, será possível levantar recursos para executar as ações. A conselheira estadual destacou ainda a implantação da Lei Maria da Penha. ”A lei já tem dois anos e ainda não existem juizados especiais de violência doméstica”, ressaltou Rose Mary.

Quanto às mulheres presidiárias, Rose Mary disse que o Governo do Estado construirá mais cinco presídios. “Dois já estão licitados e outros três estão em fase de licitação. Houve a necessidade de ampliar os presídios porque o número de mulheres criminosas aumentou muito”.

No encontro de ontem, os representantes dos conselhos marcaram novo encontro para o dia 8 de setembro, na sede do Conselho Estadual da Condição Feminina, na Capital paulista.

Pacto

Em novembro do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que o Governo Federal investirá R$ 1 bilhão em áreas como saúde, justiça e assistência social, para prevenir agressões às mulheres e para ampliar o tratamento das que foram agredidas em todo o país.