Conselho rejeita contas da Saúde de Cubatão

A Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Cubatão rejeitou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018, apresentado pela Secretaria de Saúde do Município. Os conselheiros afirmam, na ata da última reunião que gerou a reprovação, que houve redução nos gastos de saúde. Gastou-se pouco mais de R$ 145 milhões (2017) e cerca de R$ 139 milhões em 2018 - seis milhões a menos.

Os conselheiros informam que há tempos vêm pedindo uma auditoria, mas nunca foram atendidos. "Não temos as informações de metas estabelecidas com as realizadas. Os equipamentos da saúde encontram-se, em sua maioria, com problemas estruturais, colocando em risco os munícipes e os próprios servidores em situação de periculosidade e insalubridade", aponta o relatório.

Os conselheiros não vislumbraram dados de mortalidade entre 2017 e 2018 e comparação nos números apresentados de produção de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) também no período. O mesmo ocorrendo em relação à produção de Urgência e Emergência.

O atendimento do hospital municipal seria deficitário. "Hoje, o atendimento é referenciado em especialidades de baixa e média complexidade, sem resolutividade nenhuma. É grande a dificuldade de internação por intermédio da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS). No passado, tínhamos prioridade para internações de várias especialidades médicas com grande resolutividade, sem transferência de pacientes para outras cidades", afirmam, os conselheiros ressaltando a dificuldade também em exames, principalmente de urgência e emergência.

A ata, assinada pelo presidente do Conselho, Alessandro Donizete de Oliveira, aponta ainda desequilíbrio entre a demanda e o atendimento de saúde mental, com quadro de profissionais e equipamentos totalmente inadequado.

"A votação do pleno me chamou atenção em relação ao número de conselheiros que votaram pela rejeição. Os conselheiros em anos anteriores aprovaram com ressalvas. Confesso a minha preocupação, se por conta da não aprovação nem mesmo com ressalvas, sofrermos alguma penalidade. Iremos providenciar um relatório dentro de 10 dias e aguardaremos, caso o Conselho seja solicitado, prestarmos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)", afirma Oliveira, que é psicólogo.

A Prefeitura explica que na mesma reunião da reprovação, a Secretaria de Saúde solicitou a justificativa da decisão, porém o Conselho deliberou por elaborar o documento, que ainda não foi entregue. A Administração lembra que o RAG tem o objetivo de prestar contas da aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde. A Secretaria de Saúde de Cubatão utiliza o modelo do Ministério da Saúde desde 2014, que deve reunir o resultado da apuração dos indicadores, a análise da execução da programação física e orçamentário-financeira e as recomendações consideradas necessárias para o exercício seguinte.