O promotor público Carlos Alberto Carmello Júnior, da 12ª Promotoria de Justiça de Santos, ingressou uma ação civil pública com pedido de liminar (decisão provisória) contra a Prefeitura de Santos e o presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município, o empresário Luís Antônio da Silva, por este último possuir possível vínculo econômico ao ser proprietário de um imóvel locado para a Secretaria de Saúde para sediar Unidade de Saúde da Família (USAFA) do Morro do José Menino.
Durante o inquérito civil (publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral em 14 de fevereiro último), o promotor apurou que o contrato teria sido celebrado mediante dispensa de licitação e vem sendo renovado ano após ano por R$ 5 mil mensais. Segundo o MP, Silva não pode figurar como conselheiro (segmento usuário) mantendo vínculo econômico com o Município. O promotor pede afastamento imediato do acusado e anulação dos recentes procedimentos que o reconduziram à função.
Ainda segundo o promotor, o caso já havia sido informado ao Conselho, mas o órgão alegou que haveria nova eleição da executiva e que seria razoável aguardar para que todas as irregularidades fossem sanadas. Mas Silva não adotou medidas para deixar de atuar como conselheiro e ainda pôs em deliberação medidas que objetivavam afastar a incidência de normas que o impediam de continuar a exercer o cargo.
“Em 30 de abril, aprovou novo regimento interno para que deixasse de ser ilegal a permanência de conselheiro que mantivesse vínculo ou comunhão de interesses com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho”, revela o promotor, alertando ainda tentativa de afastar dispositivo de lei estadual e falta do vice-presidente no Conselho.
Obstáculo
O promotor Carlos Carmello informa à Justiça que ainda houve, por parte do presidente do Conselho, tentativa de colocar obstáculo aos trabalhos da Comissão de Ética do Conselho que, conforme já publicado pelo Diário, teria pedido o afastamento do presidente. O pedido foi feito na presença do secretário de Saúde Fábio Ferraz. Há ainda queixas dos conselheiros sobre falta de publicidade em relação aos equipamentos de saúde do Município.
“Ele (Silva) deu mostras que não pretende deixar o cargo, que tentou afastar a exigência de desvinculação atuando em causa própria, que colocou interesse pessoal acima dos do órgão, que adotou expediente ilegal, que desconsiderou norma municipal sobre prazo de mandato e ainda que postergou nova eleição do Conselho. Todas as condutas estão corroboradas por provas documentais”, finaliza o promotor.
Outro lado
O presidente do Conselho, Luís Antônio da Silva, disse ontem que não foi notificado sobre a ação e que vai se defender após tomar conhecimento dela oficialmente. “Não fui citado e não tenho conhecimento dessa posição da Promotoria visto que, nesta segunda-feira última, encaminhamos ofício com explicações solicitadas pelo promotor, inclusive, em reunião dele com os membros da Diretoria Executiva do Conselho”, afirma.
Revela que entre 1978 e 90, seus pais cederam sem custos nenhum o imóvel à Prefeitura onde foi inaugurado o primeiro posto médico. Depois, em 2008, a Prefeitura voltou novamente a ter interesse em instalar a Policlínica no Morro do José Menino e procurou sua irmã e deu sequência ao compromisso: “Não tinham terreno com documentação e voltaram a querer o local.
O valor de R$ 5 mil vem sendo pago há um ano e nos 10 últimos foram pagos 2.400,00. O valor é dividido por três: eu e minhas duas irmãs. Em todas renovações, sempre foram feitas dentro da lei, aprovado pela Procuradoria do Município”, explica. (Carlos Ratton)