Conselho de Emprego aprovado

A criação do Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e Renda de Santos (CON-EMPREGO) foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Santos

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19 FEV 201322h06

O projeto de lei nº 100/2007, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa, segue para sanção. A matéria foi à votação com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento do Legislativo. O órgão terá caráter permanente, integrando representantes de entidades dos trabalhadores, empregadores e Governo. O conselho será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os conselheiros tratarão de políticas públicas do trabalho, em âmbito municipal, implementando um Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos termos da Convenção nº 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovado também na sessão de ontem, em discussão preliminar, o projeto de lei nº 24/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano para a divulgação de campanhas educacionais na área de saúde pública. A propositura é do vereador Marinaldo Mongon.

A inclusão do ‘Dia de Combate à Homofobia’ no calendário oficial do Município, também foi acolhida pelos vereadores da Casa. O projeto de lei nº 87/2007, de autoria da vereadora Suely Morgado, retorna ao plenário para apreciação e votação final. A sessão de ontem encerrou em clima descontraído, às 20h30, por conta da partida de futebol que acontece hoje à tarde, na Vila Belmiro, entre vereadores da Câmara de Santos contra os colegas da Capital. O prefeito João Paulo Papa também deverá participar do jogo.