Conselho de Cultura denuncia FAMS no Ministério Público

Na denúncia, o Conselho cita a falta de ­manutenção e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município

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23 OUT 2018Por Rafaella Martinez08h20
Entre os exemplos dados é o estado de abandono das edificações municipais, como oOuteiro de Santa CatarinaEntre os exemplos dados é o estado de abandono das edificações municipais, como oOuteiro de Santa CatarinaFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Conforme antecipado pelo Diário do Litoral, o Conselho Municipal de Cultura de Santos apresentou uma representação contra a Fundação Arquivo e Memória (FAMS) ao Ministério Público (MP). Na denúncia, o Conselho cita a falta de ­manutenção e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município além da falta de informações à sociedade civil quanto às questões técnicas patrimoniais e orçamentárias da ­instituição.

Entre os exemplos dados é o estado de abandono das edificações municipais, como o Teatro Coliseu, a Casa da Frontaria Azulejada e o Outeiro de Santa Catarina. Esses dois últimos alvos de reportagem exclusiva do Diário do Litoral, em 04 de junho último.  

No documento, o Conselho de Cultura destaca a convocação, em ao menos três ocasiões, da presidente do órgão, Vera Taboada, para prestar esclarecimentos sobre programas e políticas atuais para espaços museológicos e patrimônios culturais, bem como prestação de contas de outros programas geridos pelo órgão. As solicitações não foram atendidas.

As reclamações e considerações dos conselheiros em relação à administração do órgão também estão transcritas no documento. No mês passado, o presidente do Conselho, Júnior Brassalotti, destacou os problemas na gestão dos equipamentos. “Os imóveis estão capengas. O Coliseu está com sua fachada caindo e com o salão nobre isolado por conta de mofo e cupins. Há inúmeros outros imóveis como a Casa da Frontaria Azulejada, do Trem Bélico e o Outeiro que estão completamente abandonados. É hora de cobrar responsabilidades”, destacou.  

Os conselheiros também questionam o valor dos subsídios de membros da diretoria do FAMS, alegando que os valores chegam ao teto de R$ 20 mil mensais sem a contrapartida relacionada ao serviço prestado. A reportagem não conseguiu confirmar os valores no Portal da Transparência da Prefeitura de Santos.

“Não entendemos como não dão explicações sobre isso e por que não conseguem uma verba de R$ 5 mil para a manutenção de alguns imóveis enquanto tem gente que recebe R$ 20 mil e não aparece para trabalhar. Já pedimos prestações de contas e não as enviam. Então, já deu”, desabafa.

Sucateamento

Vale lembrar que a situação dos prédios históricos de Santos causou espanto à a professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e doutora em História Social da Universidade de São Paulo (USP, Ana Maria Almeida Camargo, que declarou que a Associação Nacional de Arquivistas recebeu com perplexidade informações sobre o desmonte dos arquivos de Santos.

“Santos fez um trabalho inovador ao recuperar o Outeiro de Santa Catarina para abrigar os documentos históricos. Este sucateamento é chocante”, disse.

FAMS

Procurado, o diretor da FAMS, Sérgio Willians, disse que a fundação ainda não foi notificada e, portanto, não teve acesso ao teor da denúncia. A mesma resposta foi dada pela Prefeitura de Santos.

A denúncia de irregularidades na Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) está em análise pela promotoria de justiça civil de Santos.

Coliseu

A Prefeitura de Santos estima que o início das obras no teatro ocorra no primeiro semestre de 2019. A Prefeitura finaliza edital para abertura de licitação da obra com valor estimado de R$ 8 milhões, verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos do Estado de São Paulo (Dadetur).

Está programada a substituição e reparo das coberturas, restauro da fachada e de todas as esquadrias externas, além de pintura do edifício anexo. Também será atualizado o sistema de para-raios e modernizado o sistema de iluminação cênica da fachada. E os serviços incluem a recuperação da calçada do entorno, em concreto desempenado, no padrão Calçada para Todos.

Cabe à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) o agendamento de espetáculos, controle das bilheterias e serviços de zeladoria do prédio. Ela destaca que, embora aguardando serviço de restauro externo, o Teatro Coliseu é um equipamento que está em pleno funcionamento e seguro.