Conselho de Alimentação Escolar passa por renovação a partir de eleição

Existente há 14 anos, o CAE tem função de fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir higiene dos alimentos

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01 SET 201411h21

A população guarujaense tem um mecanismo oficial que a possibilita ter papel ativo na fiscalização das merendas, servidas nos dias letivos nas unidades educacionais públicas existentes no Município. Trata-se do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que começa no mês de setembro a passar por uma renovação dos integrantes por meio de eleição, iniciando nesta terça-feira (2). Às 9 horas será decidido, em assembleia na E.M. 1º de Maio (Rua Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jardim Boa Esperança), os dois pais de alunos que farão parte da nova formação do CAE, que estará à frente do Conselho no período 2014-2018. O prazo para inscrição dos interessados expirou em 15 de agosto, tendo sido protocolados 52 ofícios de indicações enviados por 45 escolas, creches e CAECs, dois sindicatos e quatro associações da sociedade civil, além de um nome indicado pelo Poder Executivo.

Criado em 2000 por meio de uma medida provisória, o CAE se tornou, posteriormente, previsto, no Guarujá, pela lei Nº 2781. O Conselho, em sua nova formação, passa a ser marcado por uma grande participação da sociedade civil, sendo constituído por dois representantes de entidades de trabalhadores da educação, dois pais de alunos e dois representantes da sociedade civil, garantindo voz ativa à população da Cidade no Conselho. Os outros sete membros são indicados pelo Poder Executivo, o qual, de acordo com a legislação vigente, não poderá assumir a presidência e vice-presidência do órgão. Os cargos não são remunerados.

(Foto: Divulgação/PMG)

Dentre as atribuições do CAE, estão o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das leis referentes e dos recursos destinados à alimentação escolar e um parecer anual do relatório de gestão do Plano Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação, aprovando ou reprovando a execução do programa. O Conselho deve, também, zelar pela qualidade dos alimentos e cardápios oferecidos.

O secretário adjunto de Educação de Guarujá, Juarez Mendes de Azevedo, destaca a importância do Conselho e de seu papel fiscalizador e de assessoramento. “Uma boa atuação do CAE, além de garantir a oferta da alimentação escolar em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, promove hábitos alimentares saudáveis, zelando ainda pela qualidade dos alimentos oferecidos. Uma atuação fiscalizadora e de assessoramento do órgão contribui para que o crescimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares sejam relevantes e presentes na formação dos nossos alunos”, analisa.

A atuação da Chefe do Executivo também é citada por Juarez. Segundo ele, a governante “acompanha de perto a atuação dos diversos conselhos existentes”. “A Prefeita valoriza muito a importância dos Conselhos, enaltecendo a participação da sociedade, fazendo questão de dar posse pessoalmente, prestigiando e cobrando ações civis, dando mais dinamicidade”, afirma.

A Prefeitura de Guarujá oferece, por meio da Secretaria de Educação, 70 mil merendas nos dias de aula para os alunos da rede pública de ensino, disponibilizando alimentação balanceada e de qualidade para 126 escolas municipais e estaduais, Núcleos de Educação Infantil Municipais (NEIMs) e Núcleos de Educação Infantil Conveniados (NEICs).

Guarujá Solidário – Impulsionando a economia popular e solidária do município, foi criado, em 2013, o programa “Guarujá Solidário”, sancionado pela Chefe do Executivo através da lei 4.040. Com a proposta, parte dos alimentos utilizados nas merendas escolares oferecidas pelo Município, desde então, passaram a ter alimentos orgânicos produzidos na Região, garantindo alimentação saudável, balanceada e de qualidade para os alunos das unidades públicas que recebem merendas da Prefeitura.

“Somos a primeira Cidade da região a introduzir agricultura familiar na merenda escolar, com suco orgânico de laranja e de uva, arroz orgânico e outros produtos”, disse a Chefe do Executivo, no ato solene que marcou a sansão da lei.

O projeto garantiu, também, uma ampliação do comércio em comunidades que, antes, não tinham essa fonte de renda. A Cidade passou a contar com mais uma ferramenta de avanço socioeconômico ao ter comunidades menos favorecidas desenvolvendo empreendimentos de economia solidária, promovendo emprego e renda, podendo, a partir da legislação celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, instituições e entidades de ensino na comercialização de alimentos produzidos na comunidade.