Conselho da ONU cria relatoria especial sobre direito à privacidade

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou hoje (26) uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha, em parceria com Áustria, Liechtenstein, México, Noruega e Suíça, criando a relatoria especial sobre o direito à privacidade na era digital. A adoção foi aprovada por consenso pelo conselho.

De acordo com Ministério das Relações Exteriores, a relatoria terá mandato inicial de três anos e deverá reunir informações relevantes sobre o direito à privacidade, com a identificação de obstáculos à proteção do direito.

Também poderá tomar medidas para promover a defesa do direito à privacidade, além de relatar violações e submeter ao conselho casos mais graves. O relator especial deverá apresentar relatórios anuais ao conselho e à Assembleia Geral da ONU.

Em nota, o governo brasileiro comemorou a adoção da resolução pelo conselho da ONU e lembrou que a iniciativa dá seguimento à resolução sobre direito à privacidade na era digital, aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia Geral da ONU.

“Por meio desta resolução, a Assembleia Geral instou o Conselho de Direitos Humanos a considerar a possibilidade de estabelecer um mandato para promoção e proteção do direito à privacidade. O Brasil, juntamente com os demais membros que apresentaram a resolução, conduziu as negociações que culminaram com a instituição do novo relator especial do Conselho de Direitos Humanos”, acrescentou a nota do Itamaraty.