A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Guarujá que investiga a gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, concluiu na segunda-feira, dia 23, a audiência dos depoimentos dos 19 membros do Conselho Municipal de Saúde.
Eles foram questionados sobre o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento nos trabalhos dos conselheiros de saúde; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços; atrasos nos repasses financeiros ao Hospital Santo Amaro e não pagamento de funcionários; não entrega de medicamentos à Associação dos Autistas; e fechamento do setor de Ortopedia do Hospital Santo Amaro.
Das revelações feitas, a que mais chamou atenção foi a falta de prestação de contas ao conselho, por parte do Instituto Corpore, Plural Instituto e Hospital Santo Amaro — entidades que prestam serviços terceirizados à Prefeitura. Segundo informado, os membros do conselho não têm acesso aos dados. “Somente é feita uma apresentação aos conselheiros, sem fornecer a documentação, que é repassada e aprovada diretamente pela Secretaria Municipal de Sáude”, enfatizou um dos depoentes que participou das oitivas. Também foi informado por ele e todos os demais conselheiros que não houve discussão, nem deliberação, em relação à contratação das entidades mencionadas.
O próprio presidente do conselho, Odemir Batista, que prestou depoimento na última quinta-feira, dia 19, admitiu que há deficiência no trabalho de fiscalização dos conselheiros. Segundo ele, as contratualizações feitas não passaram pelo crivo dos conselheiros – ao contrário do que prevê a legislação. Ele também admitiu que falta suporte para deslocamentos, assim como cursos de capacitação. Embora atribuiu parte dessa culpa “ao pouco comprometimento” por parte da maioria dos conselheiros.
Em contrapartida, vários conselheiros ouvidos também acusaram o presidente de cometer atos arbitrários e de tomar decisões sem o devido respaldo legal, o que também foi alvo de questionamentos por parte dos vereadores. Todas as falas foram gravadas e devidamente transcritas, para serem incluídas ao processo de investigação. As apurações devem terminar num prazo de 120 dias. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.
Desdobramentos
Segundo o vereador Edilson Dias (PT), novas testemunhas devem ser convocadas, nas próximas semanas, a fim de esclarecer melhor todas as questões que foram levantadas pelos conselheiros. “Se forem, por exemplo, comprovados indícios de desvios por parte de funcionários, isso será encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez adotará as medidas cabíveis na esfera judicial. Já se houver algum indício de infração político-administrativa contra a prefeita, a exemplo do caso da merenda, também pode ser aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ela, exatamente como aconteceu em julho”, explicou o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CEI.
Formação
A formação da comissão foi aprovada na sessão do dia 8 de setembro deste ano, a partir das assinaturas dos vereadores Edilson Dias (PT), Givaldo dos Santos Feitoza (PSD), Jailton Reis dos Santos (PPS), Bispo Mauro (PRB), Gilberto Benzi (PSDB) e Geraldo Soares Galvão (DEM). Na ocasião, também foi definida a composição do grupo de trabalho, que tem o vereador Edilson Dias na presidência, o vereador Gilberto Benzi na relatoria e o vereador Nego Walter (PSB), como membro.
A Prefeitura de Guarujá foi contatada e, através da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que aguardará a conclusão dos trabalhos por parte do Legislativo Municipal, para emitir qualquer tipo de posicionamento, em relação à Comissão Especial.