Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial que impedia a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A exigência já valia para quem tira ou renova a CNH nas categorias C, D e E (transporte de carga e passageiros).
A votação foi amplamente favorável: na Câmara, o veto foi rejeitado por 379 votos a 51, no Senado, por 70 votos a 2. Com a decisão, o exame toxicológico passa a ser necessário também para quem está tirando a primeira CNH em motos ou carros.
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Os parlamentares também derrubaram outro veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa um prazo de adequação para a nova regra. Agora, a medida entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A exigência foi aprovada originalmente como parte de um projeto que instituía a “CNH Social”, iniciativa que buscava ampliar o acesso à carteira de motorista.
Ao vetar o trecho que tratava do exame toxicológico, em junho, Lula argumentou que a medida aumentaria os custos para a sociedade e poderia estimular que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que colocaria em risco a segurança no trânsito.
O Congresso, no entanto, entendeu que a medida é necessária para reforçar a fiscalização e prevenir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.