Cotidiano

Condefi acusa Prefeitura de Santos de negligência no CER II da Zona Noroeste

Mais de 600 pessoas estão na fila de espera. Caso já está no Ministério Público

Carlos Ratton

Publicado em 17/01/2021 às 09:00

Atualizado em 17/01/2021 às 12:22

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Cartaz mostra que CER sofreu pela sétima vez roubo da sua fiação em quatro meses e novamente todas as terapias estão suspensas. / NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

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Depois de se debruçar sobre a denúncia do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (Condefi) de Santos referente à terceirização da Educação Inclusiva no Município, a Defensoria e o Ministério Público (MP) do Município terão que analisar um outro problema: suposta negligência da Prefeitura de Santos ao não proporcionar mais profissionais e estrutura ao Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II) da Zona Noroeste.

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Segundo o presidente do Condefi, Francisco José Moreira da Silva Júnior, autor da denúncia, a situação perdura há pelo menos dois anos e é alvo de inquérito civil no MP. Esta semana, inconformado com a morosidade e as consequências da má gestão do equipamento de saúde pública, Silva Júnior relatou que existem mais de 600 pessoas em uma lista de espera aguardando avaliação e tratamento no CER II.

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"Ele sofreu pela sétima vez roubo da sua fiação em quatro meses e, no momento, novamente todas as terapias multidisciplinares estão suspensas. A Zona Noroeste está abandonada!", dispara. A Reportagem esteve no local e constatou o equipamento fechado por conta do vandalismo. Não há câmeras de segurança para identificar os infratores. Detalhe, o equipamento fica a poucos metros do 5º Distrito Policial, no Bom Retiro.

O Centro atua na promoção de saúde, diagnóstico precoce ou diferencial, bem como na prevenção de doenças e reabilitação de deficiências físicas ou intelectuais. Todos os pacientes são atendidos a partir da elaboração de um projeto terapêutico singular (PTS). Ele é elaborado em conjunto com o usuário do serviço, familiares e acompanhantes, a partir de suas necessidades.

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Francisco José Moreira que, junto com a esposa, comanda grupos de inclusão que luta pelos interesses das pessoas com deficiência, afirma que o ex-secretário de Saúde, Fábio Ferraz - hoje secretário de Planejamento - foi avisado da situação e nada fez para mudar a realidade.

"O inquérito civil aberto na Promotoria apura a qualidade dos serviços prestados no CER II. O problema vem se agravando. A lista de espera que era de 340 pessoas em 2018, chegou a 420 em 2019 e neste ano (passado) um número aproximado de mais de 600 pessoas com deficiência, esperando avaliação e tratamento. Infelizmente de lá para cá nenhuma providência foi tomada", afirma.

Segundo documento enviado ao Ministério Público, falta equipe multidisciplinar para o atendimento. Tem somente, uma equipe por período para atender cada nicho - ortopedia, pediatria e neurologia adulto. No período da manhã, não há fisioterapeuta e o profissional que existe acaba fazendo um horário alternativo para atender os dois turnos.

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"Falta material para atendimento especializado e para confecção de órtese, que acaba sendo escasso. O profissional tem que trazer de casa ou de outro lugar para poder trabalhar. Os pacientes encontram dificuldades para marcação de consultas nas unidades básicas de Saúde (UBSs) e não encontram vagas", afirma o presidente.

TRANSPORTE

A denúncia ainda revela falta de transporte, especialmente às pessoas que moram em área de risco, deixando assim, os pacientes sem atendimento em locais alternativos da Cidade. Cerca de 70% dos usuários têm que buscar ajuda longe da Zona Noroeste.

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"Se o profissional faltar ou se afastar, não há substituto, causando mais transtornos nos atendimentos e nos serviços prestados. Também há dificuldades para solicitação de órtese e prótese e há sobrecarga da equipe para fazer avaliação diagnóstica, tomando o tempo que poderia ser utilizado para atendimento de pacientes", completa.

O presidente do Condefi pede providências urgentes. "Não podemos ficar à mercê de um serviço que não funciona e não presta atendimento de qualidade às pessoas com deficiência. O diagnóstico precoce e a estimulação é fundamental para dar qualidade de vida a essas pessoas. Esse serviço não pode ser negligenciado", dispara.

Ele ainda desabafa. "Se os pais fossem unidos, não precisaríamos recorrer à Promotoria para reivindicar direitos. O pessoa pode não entender nada sobre a vida de um deficiente mas, um dia, nada impede que essa pessoa possa se tornar um e, aí, terá noção do quanto é importante políticas públicas adequadas e eficientes".

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PREFEITURA

Procurada, a Prefeitura garante que o serviço nunca foi falho e que já solicitou o reparo da rede elétrica da unidade. "Desde 2019, a unidade realiza mutirões para o atendimento infantil e conta com equipe multidisciplinar para atender pacientes nas áreas de reabilitação adulto e infantil, intervenção precoce e reabilitação Covid-19", afirma, em nota.

A Prefeitura completa que o plano de governo prevê a ampliação do atendimento da unidade e que está em andamento processo licitatório para a aquisição de materiais e equipamentos para a confecção de órteses. Sobre o acesso ao serviço, diz, cabe esclarecer que as vagas são disponibilizadas mensalmente pela Central de Agendamentos, via 0800-9425055 ou WhatsApp (4042-1908). É necessário ser encaminhado pela policlínica. 

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