Depois de se debruçar sobre a denúncia do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (Condefi) de Santos referente à terceirização da Educação Inclusiva no Município, a Defensoria e o Ministério Público (MP) do Município terão que analisar um outro problema: suposta negligência da Prefeitura de Santos ao não proporcionar mais profissionais e estrutura ao Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II) da Zona Noroeste.
Segundo o presidente do Condefi, Francisco José Moreira da Silva Júnior, autor da denúncia, a situação perdura há pelo menos dois anos e é alvo de inquérito civil no MP. Esta semana, inconformado com a morosidade e as consequências da má gestão do equipamento de saúde pública, Silva Júnior relatou que existem mais de 600 pessoas em uma lista de espera aguardando avaliação e tratamento no CER II.
"Ele sofreu pela sétima vez roubo da sua fiação em quatro meses e, no momento, novamente todas as terapias multidisciplinares estão suspensas. A Zona Noroeste está abandonada!", dispara. A Reportagem esteve no local e constatou o equipamento fechado por conta do vandalismo. Não há câmeras de segurança para identificar os infratores. Detalhe, o equipamento fica a poucos metros do 5º Distrito Policial, no Bom Retiro.
O Centro atua na promoção de saúde, diagnóstico precoce ou diferencial, bem como na prevenção de doenças e reabilitação de deficiências físicas ou intelectuais. Todos os pacientes são atendidos a partir da elaboração de um projeto terapêutico singular (PTS). Ele é elaborado em conjunto com o usuário do serviço, familiares e acompanhantes, a partir de suas necessidades.
Francisco José Moreira que, junto com a esposa, comanda grupos de inclusão que luta pelos interesses das pessoas com deficiência, afirma que o ex-secretário de Saúde, Fábio Ferraz - hoje secretário de Planejamento - foi avisado da situação e nada fez para mudar a realidade.
"O inquérito civil aberto na Promotoria apura a qualidade dos serviços prestados no CER II. O problema vem se agravando. A lista de espera que era de 340 pessoas em 2018, chegou a 420 em 2019 e neste ano (passado) um número aproximado de mais de 600 pessoas com deficiência, esperando avaliação e tratamento. Infelizmente de lá para cá nenhuma providência foi tomada", afirma.
Segundo documento enviado ao Ministério Público, falta equipe multidisciplinar para o atendimento. Tem somente, uma equipe por período para atender cada nicho - ortopedia, pediatria e neurologia adulto. No período da manhã, não há fisioterapeuta e o profissional que existe acaba fazendo um horário alternativo para atender os dois turnos.
"Falta material para atendimento especializado e para confecção de órtese, que acaba sendo escasso. O profissional tem que trazer de casa ou de outro lugar para poder trabalhar. Os pacientes encontram dificuldades para marcação de consultas nas unidades básicas de Saúde (UBSs) e não encontram vagas", afirma o presidente.
TRANSPORTE
A denúncia ainda revela falta de transporte, especialmente às pessoas que moram em área de risco, deixando assim, os pacientes sem atendimento em locais alternativos da Cidade. Cerca de 70% dos usuários têm que buscar ajuda longe da Zona Noroeste.
"Se o profissional faltar ou se afastar, não há substituto, causando mais transtornos nos atendimentos e nos serviços prestados. Também há dificuldades para solicitação de órtese e prótese e há sobrecarga da equipe para fazer avaliação diagnóstica, tomando o tempo que poderia ser utilizado para atendimento de pacientes", completa.
O presidente do Condefi pede providências urgentes. "Não podemos ficar à mercê de um serviço que não funciona e não presta atendimento de qualidade às pessoas com deficiência. O diagnóstico precoce e a estimulação é fundamental para dar qualidade de vida a essas pessoas. Esse serviço não pode ser negligenciado", dispara.
Ele ainda desabafa. "Se os pais fossem unidos, não precisaríamos recorrer à Promotoria para reivindicar direitos. O pessoa pode não entender nada sobre a vida de um deficiente mas, um dia, nada impede que essa pessoa possa se tornar um e, aí, terá noção do quanto é importante políticas públicas adequadas e eficientes".
PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura garante que o serviço nunca foi falho e que já solicitou o reparo da rede elétrica da unidade. "Desde 2019, a unidade realiza mutirões para o atendimento infantil e conta com equipe multidisciplinar para atender pacientes nas áreas de reabilitação adulto e infantil, intervenção precoce e reabilitação Covid-19", afirma, em nota.
A Prefeitura completa que o plano de governo prevê a ampliação do atendimento da unidade e que está em andamento processo licitatório para a aquisição de materiais e equipamentos para a confecção de órteses. Sobre o acesso ao serviço, diz, cabe esclarecer que as vagas são disponibilizadas mensalmente pela Central de Agendamentos, via 0800-9425055 ou WhatsApp (4042-1908). É necessário ser encaminhado pela policlínica.
