Como a proibição da entrada com água em shows afeta o direito do consumidor?

Proibir a entrada do consumidor com um produto tão essencial quanto a água para vendê-la dentro do estádio, pode configurar venda casada, afirma especialista

Ana Clara Benevides, de 23 anos, passou mal no início do show de Taylor Swift

Ana Clara Benevides, de 23 anos, passou mal no início do show de Taylor Swift | Divulgação/Arquivo Pessoal

Na noite da última sexta-feira, 17 de novembro, uma fã da cantora Taylor Swift faleceu durante o primeiro show da turnê da artista no Brasil, realizado no Rio de Janeiro. 

O incidente ocorreu devido às altas temperaturas do local, que atingiram uma sensação térmica de 60º C. Ana Clara Benevides, uma jovem de 23 anos, desmaiou no estádio e recebeu atendimento no local por aproximadamente 40 minutos. No entanto, ela sofreu uma segunda parada cardiorrespiratória enquanto estava a caminho do hospital.

Ao longo do show, relatos extraoficiais sugerem que cerca de mil pessoas desmaiaram, levantando preocupações entre os fãs sobre a proibição de levar garrafas d’água para o estádio, apesar das condições extremamente quentes.

Proibição de levar água a estádios fere direito do consumidor?

De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes,  do escritório L Gomes Advogados, esse tipo de proibição pode configurar venda casada e falta de cumprimento de obrigação para com a saúde e segurança do consumidor.

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“Esse tipo de proibição pode configurar venda casada pois a água é um produto essencial, em especial em grandes temperaturas, que é proibido pela legislação brasileira, ainda mais, nesse caso, onde supostamente a venda de água no estádio foi priorizada em detrimento  à saúde do consumidor”.

“Além disso, há também a responsabilidade da produtora para com a segurança e saúde dos consumidores, a partir do momento em que se propõe a realizar um show deve-se ter atenção não apenas ao entretenimento, mas também a todos esses aspectos derivados, como segurança e estrutura”, destaca a Dra. Lorrana Gomes.