Comitiva do Cantagalo faz pressão na Câmara de Guarujá

Uma Comissão de Assuntos Relevantes foi criada para fazer uma mediação entre os moradores e representantes dos órgãos envolvidos na iniciativa

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01 MAR 2018Por Da Reportagem08h40
O Projeto Enseada contempla um total de 1060 moradias. Desse montante, 400 unidades já estão 100% prontasFoto: Divulgação

Uma comitiva de moradores do Cantagalo, residentes no entorno das obras do Projeto Enseada, esteve na Câmara de Vereadores na terça-feira (27) para cobrar dos vereadores agilidade na realização dos serviços de urbanização do local, financiados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na verdade, a responsabilidade da obra é da Prefeitura de Guarujá.

Uma Comissão de Assuntos Relevantes foi criada para fazer uma mediação entre os moradores e representantes dos órgãos envolvidos na iniciativa. O objetivo é auxiliá-los, sobretudo, na busca de informações a respeito do cronograma de ações previstos e, principalmente, nos prazos de conclusão.

“Vamos agendar reuniões entre os moradores e os secretários responsáveis, de modo a atender o quanto antes essas demandas. A população tem que estar informada das ações que estão em andamento e, também, das que não estão”, enfatizou o presidente do Legislativo, Edilson Dias (PT).

Reta final

No último dia 6, o Diário publicou que a primeira fase das obras de infraestrutura e urbanização, beneficiando o assentamento Cantagalo, na região da Enseada, está em reta final. O local já recebeu serviços de drenagem, água e esgoto, além da preparação da base e sub-base de várias ruas, com execução de guias e sarjetas e preparação para a futura pavimentação, que contemplará vias no entorno do conjunto habitacional, onde foram construídas 400 unidades, de um total de 1060 moradias do Projeto Enseada.

A entrega dessa primeira fase da obra, prevista para março, foi alterada, e deverá acontecer nos próximos meses, devido a um atraso por conta da expansão da rede de energia da Elektro no local, que já foi concluída. Os próximos passos são a instalação da iluminação pública e em seguida o asfalto. O custo total da obra é de pouco mais de R$ 39,8 milhões. Nessa fase, a Prefeitura está investindo R$ 18 milhões em infraestrutura.

As obras do Cantagalo são parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PACI II), e é uma parceria do Ministério das Cidades e Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab). Na parte da produção habitacional (prédios) há participação da Secretaria de Estado da Habitação, pelo programa Casa Paulista, onde a Prefeitura não entra com aporte financeiro; e pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Moradias

O Projeto Enseada contempla um total de 1060 moradias. Desse montante, 400 unidades, que integram essa primeira fase da obra, já estão 100% prontas, beneficiando famílias que serão removidas da comunidade do Cantagalo e algumas da Vila Baiana, que se encontram cadastradas no programa de locação social da Secretaria de Habitação do Município.

A segunda fase da obra, que prevê infraestrutura para 240 unidades habitacionais, está prevista para ser entregue no próximo ano. Já a terceira e última fase estará concluída em 2020 e prevê infraestrutura para mais 420 unidades habitacionais.

De acordo com dados do último Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS), há 58 assentamentos (núcleos informais) em Guarujá, com déficit habitacional de 33.263 unidades.

Dessas, 11.611 apresentam necessidade de remoção e 21.652 são consolidáveis, ou seja, necessitam de obras de infraestrutura e regularização fundiária. Os dados do PHLIS são do ano de 2009.

A Prefeitura está pleiteando junto à Agência Metropolitana de Desenvolvimento (Agem) a atualização do plano no âmbito da Câmara Temática de Habitação.