Embora a denúncia tenha sido protocolada na Câmara de Santos em 4 de dezembro do ano passado, o presidente da Comissão de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar da Casa, vereador Sérgio Santana (PR), prefere aguardar um ofício do Ministério Público (MP) para iniciar qualquer procedimento para analisar a conduta do vereador Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PSDB), acusado de ter cometido nepotismo ao contratar como assessor o servidor que vive em união estável com sua filha.
O caso é objeto de uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar (decisão provisória e antecipada), promovida pelo 14º promotor público de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero. Nepotismo é nomeação de parente para o exercício de cargo e função pública. “Fiquei sabendo pelo jornal e vamos fornecer as informações se a Promotoria quiser. Já existe uma ação e ela será analisada somente quando chegar à Câmara. Por enquanto, só temos as informações do jornal”, disse, confirmando que só uma provocação da Promotoria iniciaria um procedimento no legislativo santista, que constitucionalmente é um órgão independente e deveria abrir procedimento de ofício.
A ação
Segundo consta na ação, a prova de nepotismo se deu por conta de um áudio em que consta um diálogo entre o denunciante e o vereador, que afirma que nomeou o servidor para trabalhar em seu gabinete com a finalidade de atender interesse pessoal de sua filha para melhorar a receita do casal. A situação também teria sido amplamente divulgada nas redes sociais.
Para Eduardo Romero, houve evidente situação de nepotismo, impedido na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega não ter dúvida da violação aos princípios da impessoalidade e da igualdade; da moralidade, da eficiência e da indisponibilidade do interesse público, infringindo artigos das constituições estadual e federal.
O promotor requer o ressarcimento integral do dano (salários pagos); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de pelo menos 12 vezes o valor da remuneração de Carabina.
Liminarmente, o promotor pede que o funcionário público seja reintegrado à função de motorista da Prefeitura; que Carabina seja notificado e apresente sua defesa sob pena de revelia; que a Câmara de Santos seja também notificada e que o motorista tenha a mesma penalidade do vereador, além de ser declarada a nulidade da nomeação. O valor da causa é de 100 vezes o salário do assessor de Carabina, que equivale a R$ 723 mil reais.
Carabina já se manifestou a respeito do assunto. Disse desconhecer a ação e, informado sobre ela, foi direto: “estão com inveja de mim. Não pratico nepotismo e estou nem aí. Estou ajudando meu povo e meus amigos, fazendo a minha parte”, conclui.