Os secretários Sidnei Aranha (de Meio Ambiente) e Darney Cândido (Planejamento) serão ouvidos hoje, às 10 horas, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os trabalhos das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica em Guarujá. A iniciativa é por conta da possibilidade da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) cessar os serviços na cidade.
O convite partiu do presidente da comissão, vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB), e tem por objetivo confrontar informações que foram prestadas por representantes da companhia, na última sexta-feira (9), em reunião, na Câmara.
Na ocasião, vereadores cobraram a retomada de obras que estão paralisadas na cidade e ouviram do gerente regional, Rogério José Osti, que só haverá verba disponível após a regularização do contrato entre a companhia e a Prefeitura.
“Não temos a verba para continuar e, sem contrato, não temos como pedir este investimento porque não temos segurança jurídica para buscar recursos. A lei federal 11.445/07 dá o prazo de 10 anos para o município regularizar o contrato, este prazo está se esgotando, estamos esperando há nove anos e meio”, afirmou Osti, que ainda se queixou das multas que têm sido aplicadas à empresa, revelando que a maioria é inconstitucional e os valores absurdos.
A Prefeitura, por sua vez, diz que a postura da empresa não se justifica, seja no que se refere ao contrato, seja no que se refere às multas. No primeiro caso, lembra que desde 1975 a Sabesp presta serviços à cidade sem contrato formal e que vem mantendo tratativas com a concessionária, inclusive fazendo inspeções em suas instalações. No segundo caso, diz que que não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações e que é intolerável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais.
“Precisamos fazer uma mesa redonda sobre este contrato, ouvindo todas as partes, e ver como será melhor resolvida a questão”, destaca o vereador Luciano Tody, que está preocupado com a paralisação de obras que vinham sendo realizadas em Morrinhos e na Vila Zilda, além do andamento do projeto da Cava da Pedreira, na região da Enseada. “Essas obras precisam ter andamento, independente das questões técnicas e jurídicas”, defende.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, vereador Edilson Dias, cobrou diálogo mais objetivo entre as partes. “Isso é um assunto prioritário. Precisamos que a Prefeitura diga exatamente o que quer da Sabesp e que isto esteja compactuado formalmente”.
A Sabesp deu 30 dias para a Prefeitura manifestar o interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços, e caso se manifeste favor, será necessária a celebração de convênio de cooperação entre o Estado de São Paulo e o Município do Guarujá de modo reger a relação contratual entre as partes.
A Prefeitura garante que irá cumprir o prazo, considerando a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na cidade.
