A comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), composta por cinco advogados e presidida por José Nuzzi Neto, julgou procedente a representação impetrada pela Chapa 1 – OAB Por Você, liderada pelo advogado Luiz Fernando Afonso Rodrigues, e determinou a cassação do registro da Chapa 2 – OAB Ainda Mais Forte, encabeçada pelo atual presidente Rodrigo de Farias Julião, que tenta manter-se no comando da Subseção de Santos da Ordem.
Segundo informou ontem a assessoria da OAB, a Chapa de Julião tem 15 dias para recorrer à decisão e as eleições prosseguem normalmente, com as duas chapas nas urnas. Conforme a assessoria, ainda resta a via judicial. “Os votos serão computados normalmente, até porque a decisão é administrativa e a chapa tem o período de 15 dias para recorrer”, afirma nota da assessoria.
Na decisão, o relator da comissão, o advogado João de Sá Teixeira Neves, “é inconcebível que em eleições na classe de advogados possa haver qualquer comprometimento de princípios basilares do Direito, em especial o da igualdade entre os concorrentes, o qual restou em muito comprometido ante a gravidade dos fatos apurados”.
Em uma análise detalhada de 15 itens apontados nos autos pela Chapa 1, a comissão mostrou que procedem as alegações de mais da metade. Os pontos acolhidos contra a chapa de Rodrigo Julião são os seguintes: publicidade em afronta à legislação eleitoral (patrocínio contratado junto ao Facebook de sua página pessoal com a denominação ‘Figura Pública’; uso de perfil da Subseção para divulgação da página do candidato; uso do nome da OAB Santos para convidar advogados para eventos da chapa e uso do logotipo da OAB Santos em material publicitário de campanha.
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A comissão também constatou: utilização da estrutura da subseção para divulgação da chapa por intermédio do Programa Minuto OAB/Santos; descumprimento de liminar concedida em representação que determinava a retirada de faixas e adesivos em 24 horas; utilização da condição de presidente (no caso Julião) para divulgação de sua campanha; modificação do logotipo da OAB para o fim de identidade com o slogan da Chapa 2 e, por fim, utilização de marca diversa da marca oficial da Subseção no edital de convocação das eleições.
Eleições
As eleições ocorrem hoje, das 9 às 17 horas, na Câmara Municipal de Santos. A votação é manual, sendo que a apuração começa após esse horário. O resultado sai ainda hoje. Cerca de oito mil advogados são inscritos em Santos.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB e que estejam em dia com o pagamento das anuidades até 2014, sob pena de 20% de multa sob o valor da anuidade.
Para os eleitos neste processo eleitoral de 2015, o mandato compreenderá o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018, ou seja, três anos, conforme o artigo 65 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.