Em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com a OAB-Santos, realizará uma palestra no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100, Centro), na terça-feira (7) a partir das 8h30.
A palestra contará com a advogada e presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB-São Paulo, Katia Boulos, e a psicanalista, mestre e doutora em direito civil Giselle Groeninga. A entrada é gratuita.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei, que ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor responsabilizado por seus atos, ampara todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, ou seja, as mulheres transexuais também estão incluídas.
A Prefeitura mantém programas de prevenção e atendimento a mulheres vítimas de violência que precisam de orientação e apoio especializado e continuado.
Indivíduos e famílias que necessitam de rede de serviços para orientação e apoio especializado e continuado podem contar com os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Os atendimentos, feitos por psicólogos e assistentes sociais, visam interromper a violação de direitos e promover a superação e fortalecimento da capacidade protetiva das famílias. Simultaneamente, o Creas faz encaminhamentos relativos à profilaxia (medidas preventivas de saúde, contágio de doenças), caso seja necessário.
Já a Casa das Anas é um espaço voltado para mulheres em vulnerabilidade social (com ou sem filhos), com capacidade para 24 pessoas. As famílias podem ficar por até um ano. As equipes de abordagem e o Centro Pop são portas de entrada para esse serviço.
Preparada para acolher mãe e filhos em risco iminente de morte, a Casa Abrigo oferece acompanhamento social, de saúde e todo atendimento necessário. O endereço é sigiloso por questão de segurança.
Encaminhadas pelas policlínicas, as pacientes do Instituto da Mulher Gestante contam com uma equipe formada por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogas, médicos, nutricionistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros. Há parceria com hospitais para cirurgias ginecológicas.
Por meio de convênio entre Prefeitura e OAB-Santos, a Cadoj (coordenadoria de atendimento jurídico gratuito) oferece orientações às mulheres vítimas de violência, além de atender a outros assuntos relacionados à mulher, como investigação de paternidade, ações de divórcio, execução de alimentos, regulamentação de serviços, adoção, guarda e orientações gerais.
O Município conta também com a Coordenadoria de Políticas para a Mulher, que é responsável pela elaboração de políticas voltadas para as questões da mulher. Também promove trabalhos de prevenção e campanhas de incentivo a denúncias de violência.
Como denunciar
Denúncias de casos de Violência Contra a Mulher podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher: 180, um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
Endereços e telefones
Cadoj - Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro, telefone 3225-8139
Coordenadoria da Mulher - Rua XV de Novembro, 183, Centro de Santos (3202-1884)
Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) – Av. Conselheiro Nébias, 452, Encruzilhada (3223-3406) / Rua Cananeia, 269, Chico de Paula (3219-5183)
Instituto da Mulher - Av. Conselheiro Nébias, 455, Encruzilhada (3235-7348)
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher) – Rua XV de Novembro, 183 - térreo, Centro, telefone 3271-2377.
Outros serviços
Delegacia de Defesa da Mulher – Rua Assis Correia, 50, Gonzaga, telefone 3235-4222.
Cravi – Centro de Referência e Apoio à Vítima – Unidade Baixada Santista (governo estadual) – Av. Nossa Senhora de Fátima, 460, Chico de Paula – Sambódromo, telefone 3209-8080.
Apae Santos
Na última quarta-feira (25) a Apae Santos recebeu a doação de cerca de R$ 10,2 mil, arrecadado na campanha de férias do Miramar Shopping. O valor será destinado para a construção de uma nova sala de aula. "Nós tínhamos esse projeto, mas faltava recurso para executá-lo. Por meio do dinheiro arrecadado, a sala será construída. Só temos a agradecer ao Miramar Shopping pela parceria", comenta a vice-presidente da Apae Santos, Elen Guedes Dallacqua, que recebeu o cheque em nome da instituição.
