Com investimento milionário, projeto marca processo de reurbanização no litoral de SP

A Prefeitura de Santos e o Governo Federal assinaram nesta quarta-feira (8) um contrato de cooperação técnica para a regularização fundiária de áreas da União no Dique da Vila Gilda, na Zona Noroeste.

O acordo marca mais uma etapa do processo de reurbanização dos 364,7 mil m² onde vivem cerca de 9,7 mil pessoas, distribuídas em 4.602 imóveis, segundo dados do IBGE.

A parceria, celebrada no âmbito do programa Imóvel da Gente, prevê a utilização de unidades e acervos técnicos da União, além da definição dos instrumentos legais para destinação dos imóveis e emissão dos Instrumentos de Destinação que serão assinados em conjunto com o Município. O contrato, porém, não envolve transferência de recursos financeiros.

O acordo abrange todo o Dique da Vila Gilda, incluindo cerca de mil unidades habitacionais construídas pela Cohab-Santista nos anos 1990 e 2000 que ainda aguardam regularização. A primeira fase será voltada a moradias já concluídas, mas sem documentação, enquanto a segunda etapa atenderá as áreas de palafitas.

Com a assinatura, será criado um comitê gestor formado por representantes da Prefeitura e da União para coordenar o plano de trabalho e elaborar o projeto de regularização.

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Parceria e transformação urbana

O prefeito Rogério Santos destacou que o acordo representa um passo essencial na transformação do território.

“É fundamental porque podemos organizar o território, abrir ruas, dar condições de regularização com documento na mão e garantir segurança habitacional. O saneamento básico já está assinado com a Sabesp e será concluído em todo o Dique até 2030. A regularização fundiária significa que o território passa a ser reconhecido como área habitacional”, afirmou.

Pelo Governo Federal, participaram a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’ávila Vieira, e a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Cassandra Maroni. Também estiveram presentes os secretários municipais Elias Júnior (Desenvolvimento Social) e Gabriel Miceli (Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade, em exercício), além do presidente da Câmara, Adilson Júnior, e dos vereadores Chico Nogueira e Marcos Caseiro.

Alessandra D’ávila ressaltou a importância da cooperação entre os entes públicos.

“Com esse acordo, a Prefeitura pode realizar os procedimentos necessários para a titulação das famílias e garantir segurança jurídica. É um momento de celebração”, disse.

Moradora da região há quatro décadas e fundadora do Instituto Arte no Dique, Helena de Mecena, de 66 anos, emocionou-se com o avanço.

“Era o meu sonho. Esperei 40 anos por isso. Ter um lugar digno para morar e viver é muito gratificante”, afirmou.

A cerimônia foi realizada no Centro de Convivência da Vila Gilda, inaugurado neste ano junto à Policlínica local, marcos importantes da revitalização da área. Nos últimos anos, o Dique também recebeu um restaurante popular Bom Prato e a primeira das cinco estações elevatórias que estão sendo instaladas na Zona Noroeste para prevenir enchentes.

Parque Palafitas

Símbolo da reurbanização da Vila Gilda, o Parque Palafitas é um projeto inovador e inédito no Brasil, cujas obras do projeto-piloto, com 60 unidades habitacionais, já estão em andamento. As construções utilizam estrutura modular pré-moldada de madeira e concreto, combinando tecnologia e sustentabilidade, com materiais resistentes a incêndios e à umidade.

As fundações e superestrutura estão a cargo da TMK Engenharia S.A., com investimento total de R$ 16,5 milhões — sendo R$ 12,3 milhões do Governo do Estado e o restante do orçamento municipal. Já as 60 unidades modulares somam R$ 12,6 milhões, dos quais R$ 9,3 milhões também são provenientes do Estado.

Expansão para o São Manoel

Além do Dique, a Prefeitura já assegurou R$ 188,1 milhões para a urbanização e regularização do bairro São Manoel, por meio do programa Pró-Moradia – FGTS (Novo PAC – Periferia Viva). Serão R$ 178,7 milhões em financiamento da Caixa Econômica Federal e R$ 9,4 milhões de contrapartida municipal.

O projeto beneficiará 1.801 famílias, com novas moradias, urbanização de vias, criação de espaços verdes e comunitários, além de outras melhorias urbanas e sociais.