Com faixas e embarcações, pescadores protestam no litoral paulista contra regras do governo

Promessa cumprida. Conforme adiantado pelo Diário, nesta terça-feira (8), cerca de 100 pescadores, ocupantes de aproximadamente 35 embarcações fizeram uma manifestação na entrada do canal do Porto de Santos, trecho entre a Ponte Edgar Perdigão (Santos) e a Praia do Góis (Guarujá), em defesa da pesca artesanal, contra o estrangulamento da atividade e favorecimento de interesses estrangeiros. Um ato paralelo ocorreu também ao mesmo tempo em Brasília (DF).

O movimento foi acompanhado por embarcações e agentes da Policia Federal e da Marinha do Brasil, para garantir o não fechamento do espaço navegável, embora alguns navios tiveram que tomar muito cuidado para entrar e sair do porto santista. Por terra, equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal ficaram de prontidão para qualquer ocorrência.

Os pescadores, com máscaras, camisetas e outros adereços fizeram uma espécie de procissão. Nas embarcações, faixas com os dizeres ‘pescador não é bandido’ e ‘fora ministro da pesca’ deram o tom de insatisfação da categoria contra o avanço das medidas impostas pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca – Propesc, que vem dificultando progressivamente o exercício da atividade pesqueira no Brasil. 

Entre elas a exigência da instalação do sistema de rastreamento PREPS por satélite em todas as embarcações, independentemente de porte, finalidade ou local de operação. O PREPS já é adotado em países como Estados

Unidos e membros da União Europeia, mas sua aplicação é restrita a embarcações de maior porte, normalmente acima de 15 metros, com uso de tecnologias.

“Muitas embarcações não comportam esse equipamento. O pescador artesanal não consegue comprar e instalar até pelo tamanho das suas embarcações. Como é que a gente vai colocar um aparelho desses numa canoa? Não tem condições. Nós não queremos o PREPS, não queremos ter uma tornozeleira eletrônica no pé de cada pescador artesanal”, afirma o pescador Rogério Rocha, um dos líderes do movimento.

Rocha explica ainda que todo o litoral paulista é composto por áreas de proteção ambiental. Ou seja, nessas áreas não se pode pescar, retirar e extrair nada. Se houver um acidente ou mesmo um mau tempo, a embarcação que tem esse aparelho vai ser monitorada e acusada de estar pescando sem ter feito nada. 

“O que nós queremos é uma fiscalização efetiva em cima das embarcações estrangeiras que adentram o nosso mar territorial, pescam aquilo que a gente não pode pescar, processam, levam para os seus países e vendem para o Brasil”, afirma.  

Outro pescador, José Luiz Mendes Júnior, afirma que é importante mudar o limite de motorização das embarcações de pesca artesanal por conta da segurança. “O motor de 18 HP não traz segurança. Temos que trabalhar com de 40 HP a 60 HP, pelo menos.

Se entrar um vento forte, uma chuva, ressaca, temos que ter motor para sair do problema. Há mais de 10 anos estamos falando isso e outras questões, mas o Ministério da Pesca e Aquicultura não está fazendo seu trabalho de casa”. 

Os pescadores ainda lembram da crescente criação de zonas proibidas à pesca em todo o litoral brasileiro. Unidades de conservação marinha, áreas militares, zonas de exclusão e corredores de navegação se sobrepõem de forma desordenada, resultando em verdadeiros vazios operacionais. 

Há relatos de pescadores que já não conseguem sair com suas embarcações sem correr o risco de serem autuados. A falta de planejamento e a ausência de escuta às comunidades atingidas geram revolta e indignação.

Os pescadores acreditam que em política deliberada de desmonte da pesca tradicional em benefício de grandes grupos econômicos, muitos com capital estrangeiro. 

Ao criar um ambiente hostil à pesca selvagem e favorecer a concentração produtiva, o governo estaria, ainda que indiretamente, contribuindo para a substituição da pesca nacional por pescado importado ou cultivado por conglomerados.

A manifestação de Santos representa mais do que uma reivindicação setorial. É um alerta sobre a desindustrialização do mar brasileiro e sobre o risco de ruptura com uma tradição econômica e alimentar milenar.

Os pescadores pedem diálogo, revisão das políticas restritivas e a construção de um modelo que valorize a produção nacional, com justiça regulatória, apoio técnico e proteção aos que vivem da pesca e alimentam o Brasil.