Coligação sofre derrota ao tentar silenciar rádio em Santos

O juiz eleitoral Joel Birello Mandelli julgou extinta, sem apreciação do mérito, a ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação Juntos Pra Santos Seguir em Frente - formada pelo REPUBLICANOS, PP, DEM, PSDB, PSL, PODE, PL e PSB, que tem como candidato o ex-secretário de Governo Rogério Santos - contra a Rádio Litoral FM, por ter feito uma enquete cujo resultado foi que 92% dos santistas desaprovam a atual administração - Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A Coligação tentou convencer a Justiça Eleitoral que a Litoral, desde o último dia 5, mesmo sendo uma concessão Federal, estaria realizando "uma massiva campanha visando desconstruir a imagem positiva dos candidatos da coligação, caracterizando abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social, com objetivo de influir no resultado das eleições, veiculando o resultado da enquete a cada 20 minutos, nos blocos comerciais, como sendo de utilidade pública e prestação de serviço".

Argumentou ainda que a informação não seria verdadeira pois várias pesquisas realizadas até então, por diferentes institutos de pesquisas, com critérios técnicos e sob a supervisão de estatístico responsável, revelam que a atual administração, da qual fizeram parte os candidatos da Coligação, "possui ampla aprovação da população santista".

Para a Coligação, a enquete feita pela Litoral não foi obtida por metodologias tecnicamente aceitas, não obedece normas e técnicas que regem a atividade de pesquisa e nenhum requisito para que pudesse ser levada a público. "Os investigados (donos da Litoral FM) têm dedicado também outros horários da programação para denegrir a administração municipal", afirma a Coligação na ação.

A Juntos Pra Santos Seguir em Frente queria, liminarmente (decisão imediata) suspender as veiculações, sob multa não inferior a R$ 100 mil por cada divulgação da informação, e ainda a inelegibilidade por três anos dos investigados (donos da rádio) e os beneficiários diretos que vierem a ser identificados no curso da investigação.

Decisão

O juiz, de imediato, após analisar tudo que foi narrado e os documentos apresentados, concluiu que, nem mesmo em tese, ficou configurado abuso de poder econômico ou de comunicação. "Bastante clara na notícia divulgada pela Rádio Litoral que não se trata de uma pesquisa, com observação de critérios científicos ou técnicos. Ao contrário, não passa de uma mera enquete, uma indagação lançada aos ouvintes que podem ou não participar. A enquete não versa sobre pesquisa eleitoral, desempenho de candidatos, intenção de votos, críticas, etc. mas simplesmente sobre a satisfação dos moradores de Santos nos últimos oito anos com relação a zeladoria da cidade, emprego, ações sociais e o desempenho da Administração".

Por conta disso, completa o magistrado, não estaria sujeita a qualquer dos rigores das pesquisas eleitorais e nem sujeita a qualquer restrição, controle ou apresentação de critérios. Seu valor é unicamente jornalístico. "E, como mera notícia jornalística, ainda que crítica à Administração, não guarda relação direta com o processo eleitoral. Ou será que, diante das pesquisas colacionadas pela requerente (Coligação), os órgãos de imprensa só poderiam noticiar a satisfação dos munícipes com a administração?", indaga o juiz.

Finalizando, o juiz lembra a liberdade de expressão e que não existe, no caso analisado, notícia falsa. Se ouvintes se manifestaram ou não, o que está em jogo é a credibilidade do veículo de comunicação que manifesta uma conclusão que talvez não possa demonstrar. Uma mera opinião, inclusive indiferente ao processo eleitoral. "Não há menção direta ou indireta a qualquer candidato da Coligação ou de outra qualquer".

Procurada pela Reportagem, a Coligação ratifica que o resultado de pesquisas, especialmente durante o período eleitoral, deve estar embasado em rigorosos critérios técnicos de institutos de pesquisa renomados. "Instituições que realizaram recentes pesquisas certificam a aprovação de quase 80% da atual Administração. Deste modo, entende a importância da veiculação de informações precisas, de forma científica e imparciais à população".