A Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab – Santista) tem até a próxima quarta-feira (24) para apresentar à Defensoria Pública de Santos uma lista atualizada de atendimento habitacional de pessoas com deficiência e idosos. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor Thiago Santos de Souza alerta que a situação deverá encaminhada à Justiça.
O defensor lembra que pessoas com deficiência e idosos, especialmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, têm prioridade para atendimento em programa habitacional, devendo receber valores de locação social, como proteção provisória do direito à moradia, até a efetiva regularização junto a Cohab Santista, que executa a política pública em Santos.
A Defensoria quer a lista para checar se as leis estadual 13.146/15 e a Orgânica do Município estão sendo cumpridas. A estadual prevê inúmeras obrigações relacionadas a moradia. Com relação à terceira idade, o defensor envolve o Estatuto do Idoso.
ELIVALDO
Um dos exemplos de vulnerabilidade social, mencionados pelo defensor Thiago de Souza, já foi objeto de reportagem do Diário do Litoral em 2014 e 2017. Por sua condição física e de saúde, por intermédio de ações judiciais promovidas pela Defensoria, o jovem especial Elivaldo dos Santos Júnior está inserido no programa tarifa social, tendo desconto máximo possível na conta de energia.
Ele também não pode sofrer corte de água, desde que não gaste um limite de uso determinado pela Justiça. O jovem possui cama hospitalar elétrica, cadeira de roda motorizadas e alguns insumos como medicações e fraudas, tudo conquistado com a ajuda da Defensoria.
SENTENÇA
No entanto, tinha sentença de primeiro grau favorável de moradia contra o Município de Santos e a Cohab Santista, que era protegida provisoriamente através de pagamento mensal de valores de auxilio aluguel.
“Que é um verdadeiro calvário pra receber, tendo recebido recentemente os valores forçadamente através de medida judicial coercitiva de bloqueio de verbas públicas) até a efetivação em projetos de moradia popular”, informa Thiago de Souza.
O defensor explica que, após recursos do Município e da Cohab, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acabou retirando o direito à moradia.
“A Defensoria vai recorrer da decisão, buscando somente restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau, garantindo um direito pertencente ao mínimo existencial com dignidade do jovem, como evitar o acolhimento institucional em abrigos da Cidade, já que sua família está sofrendo processo judicial de despejo”, finaliza o defensor.
Elivaldo possui hidrocefalia. Sua família – mãe e irmão – vivem com pouco mais de um salário mínimo. Hidrocefalia é, de forma genérica, a acumulação de líquido no interior da cavidade craniana que pode causar lesões no tecido cerebral e aumento e inchaço do crânio.
Ele também havia sido submetido a uma vesicostomia – uma conexão criada cirurgicamente, entre a bexiga urinária e a pele, para drenar urina da bexiga em pessoas com obstrução do fluxo urinário normal.
COHAB
A Cohab-Santista informa que vai atender à requisição da Defensoria Pública no prazo estipulado. A Companhia também esclarece que cumpre o estabelecido na Lei Complementar nº 791/2013, que dispõe de reserva de vagas às pessoas com deficiência e às pessoas idosas.