Cinco cidades da região têm 161 mil carros com dívidas do IPVA

As cinco maiores cidades da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Guarujá) juntas possuem 517.632 veículos. Desse total, 31,27 % deles, ou seja, 161.848 carros estão com dívidas com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)  e circulando pela região, sem o licenciamento obrigatório. 

São mais de R$ 68 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos. Os números, atualizados até outubro deste ano, foram obtidos junto ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). 

A campeã de inadimplência é Guarujá onde 35,82% (36.788) dos 102.703 veículos. São Vicente vem em seguida com 101.364 veículos e 33,92% (34.387); Praia Grande, 103.368 e 32,83% em dívida (33.395); Cubatão, 34.055 e 31,56% (10.749). Santos possui menos carros irregulares. São 176.142 veículos e 26,11% com atraso (45.989). 

De acordo com Guilherme Jacob, auditor Fiscal da Receita Estadual e diretor do Sinafresp, destacou que a inadimplência no IPVA é uma consequência da crise financeira no País.” Os dados dos últimos cinco anos indicam que houve um acréscimo na inadimplência e podemos, sim, afirmar se tratar de um dos efeitos da crise econômica. 

Além de mais pessoas optarem por não pagar o IPVA em um momento de orçamento familiar insuficiente, a redução da produção de veículos provoca um envelhecimento da frota, sendo que a inadimplência é maior para os veículos mais antigos. Em 2018, a Secretaria da Fazenda está fazendo um amplo trabalho de lançamento e cobrança dos valores que ainda não foram pagos neste exercício”. 

Indagado sobre a falta do pagamento desse imposto e a falta de licenciamento, ou seja, carros circulando pela região irregularmente e a falta desses recursos nos cofres das administrações públicas, Jacob garantiu que os auditores fiscais estão atuando em duas frentes para diminuir os problemas. 

“A primeira, fornecendo às autoridades de trânsito subsídios para que utilizem radares inteligentes que automaticamente identificam os veículos que estão sem licenciamento e também junto à Procuradoria Geral do Estado aperfeiçoando os mecanismos de cobrança do imposto atrasado, com inscrição dos devedores no Cadastro de Inadimplentes e, em certos casos, protestando os títulos da dívida”, afirmou. 

O diretor do Sinafresp ressaltou que o IPVA é um imposto de valor alto para as pessoas mais pobres. De acordo com ele, dados do IBGE de 2008-2009, entre as 40% famílias de menor renda do país apenas 7% eram contribuintes do IPVA, dos quais dedicavam 2,70% de sua renda anual com o pagamento do imposto. Entre as 1% famílias de maior renda, 86% eram contribuintes, dos quais dedicavam 0,56% de sua renda anual com o pagamento do imposto. 

“Para diminuir este problema, pode-se, por exemplo, ampliar a sua base de cálculo para abranger embarcações e aeronaves, implementar alíquotas progressivas ou aumentar a alíquota padrão, associando-se à concessão de um desconto monetário único no imposto a pagar de forma a isentar os contribuintes mais pobres”, sugeriu. 

 Jacob disse que a comparação do IPVA com impostos de outros países não é possível. “Primeiramente é preciso entender que no Brasil o IPVA é tratado como imposto direto sobre a propriedade, já nos outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) ele é tratado como imposto indireto sobre uso ou permissão de uso, portanto, uma comparação direta fica prejudicada. 

Em termos brutos, a arrecadação dele no Brasil figura entre as maiores do mundo, atrás apenas da Áustria, Dinamarca e Indonésia. No entanto, para se avaliar se um imposto é justo ou não, faz-se necessária a análise de todo o sistema tributário de um país. Quando analisamos os impostos sobre as propriedades de forma geral, o Brasil tem 4,4% da arrecadação, 20% abaixo da média da OCDE. 

Lembramos que os sistemas tributários mais justos priorizam suas arrecadações por meio da renda e patrimônio; nos países da OCDE, as duas formas de tributação representam 39,6% da arrecadação e o consumo, 32,4%. No Brasil, a tributação do patrimônio e renda representa apenas 22,7%”.