Cidades querem regularizar áreas

Para melhor cenário, gestores apostam em urbanização

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16 SET 2019Por Rafaella Martinez12h50
Dentro das áreas irregulares, estruturas precárias captam água da chuva e jogam o esgoto sem tratamento direto na maréFoto: Nair Bueno/DL

Após a reportagem do Diário apontar que 25% da população da Baixada Santista vive sem coleta e tratamento de esgoto e mais de 150 mil pessoas sem acesso formal à rede pública de abastecimento de água, os prefeitos da nove cidades destacaram ações para mudar o cenário. A principal medida apontada pelos gestores municipais é agilizar a regularização fundiária de áreas invadidas, usando para isso recursos do Fundo Municipal do Saneamento.

Em Bertioga - cidade que proporcionalmente detém o maior número de pessoas sem acesso à água potável - a Prefeitura afirma que a celebração de contrato de prestação de serviço de água e saneamento com a Sabesp, realizada no final de julho, permitirá nos próximos 30 anos, investimentos de R$ 417,5 milhões, com R$ 154 milhões em água e R$ 256,5 milhões em esgoto.

Entre as metas do contrato está: oferecer cobertura de 99% das casas com abastecimento de água e 96% da coleta de esgoto até 2047. Outro objetivo é reduzir o índice de perdas no sistema de distribuição de água: dos atuais 314 litros desperdiçados em cada ligação por dia para 179 litros. Com a assinatura, o Município se torna sócio da empresa, recebendo 4% dos rendimentos para ser aplicado no Fundo Municipal de Saneamento.

Para o prefeito de Bertioga, Caio Matheus, "são investimentos importantes que vão garantir mais saúde e qualidade de vida para a população, além de colaborar para a preservação ambiental e gerar centenas de postos de trabalho na Cidade".

Itanhaém, cidade com o maior percentual da população sem esgoto (56,89%), a Prefeitura lançou este ano o Programa Mais Itanhaém, que investirá R$ 1 bilhão em obras de saneamento básico, pavimentação de ruas, câmeras de monitoramento e construção de canais. Um dos objetivos é levar saneamento básico a 95% dos moradores da região, com 100% de tratamento do esgoto coletado. A ação de saneamento é fruto de um convênio com a Sabesp.

Em Cubatão, a Prefeitura destaca que medidas de médio e longo prazos poderão contornar este problema. A mais importante delas é a regularização fundiária, por meio da urbanização das áreas invadidas, seguida da entrega de títulos de propriedade dos lotes aos seus ocupantes, transformando favelas em bairros regulares. As vilas Esperança e Pescadores já estão passando por esse processo, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os bairros Cota estão sendo urbanizados por meio do programa Serra do Mar, do Governo do Estado.

A Prefeitura de Praia Grande informa, por meio da Secretaria de Planejamento, que os dados de abastecimento de água e esgotamento sanitário são tratados como prioridade e medidas estão sendo tomadas para ampliar a cobertura de água para 100% e assegurar a universalização do serviço a toda população.

Em relação ao esgoto, destaca que os números se referem a pessoas que vivem em imóveis não conectados à rede coletora da SABESP, mas que não significa que não possuam tratamento de esgoto, já que alguns contam com sistema de tratamento com Fossa Séptica e Filtro Anaeróbio, atendendo as normas da ABNT e legislações pertinentes. Há um planejamento para que os serviços de coleta de esgotos sejam concluídos até 2024, atingindo 95% de cobertura até 2028.

A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), afirma que o novo contrato firmado com Sabesp corrige falhas, já que permite que a empresa citada invista em áreas passíveis de regularização fundiária urbanística. O acordo assegura à Cidade investimento de R$ 550 milhões no setor durante o período e a universalização do atendimento.

Em Mongaguá, a Administração afirma que vem estreitando as conversas com a Sabesp a fim de que investimentos sejam realizados e a situação seja, enfim, resolvida. O resultado das tratativas poderá ser visto por meio do Programa Onda Limpa, que conta com parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e Sabesp. A estimativa é de que, findadas novas etapas do Onda Limpa, 97% do município passe a contar com saneamento básico.

Procurada, a prefeitura de Peruíbe disse apenas que a Sabesp é quem poderá dar um panorama a partir de suas demandas não atendidas e os motivos.

Santos tem 2º melhor saneamento do Brasil

Apesar de abrigar a maior favela em palafitas da América Latina, Santos ocupa o 2º lugar no ranking do saneamento entre as 100 maiores cidades brasileiras. O município tem hoje cobertura das redes de água e esgoto universalizada (respectivamente, 100% e 99% de cobertura). A cidade também tem o menor índice de perda de água do Brasil (14,3%), de acordo com o levantamento do Instituto Trata Brasil.

Em nota, a prefeitura destaca que vem, cada vez mais, intensificando a desocupação de áreas irregulares, onde se instalação submoradias. Com 15 meses de atuação (de julho de 18 a agosto deste ano), o grupo técnico de controle de ocupações irregulares da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) já contabilizou mais de 280 demolições de moradias desocupadas em áreas de risco. A ação acontece em edificações de difícil acesso como palafitas e encostas de morros. Muitas delas, inclusive, tiveram de ser desocupadas por apresentarem risco iminente.

"O saneamento sempre foi uma preocupação para o desenvolvimento de Santos, iniciado com ações por Saturnino de Brito e que necessita de uma atuação permanente, seja atuando em ligações clandestinas como também buscando aperfeiçoar o sistema existente, como reduzir perdas de água e garantir maior eficiência em toda a estrutura. Nossa maior preocupação é garantir moradia para quem ainda está em áreas irregulares. Para isso, estamos construindo unidades habitacionais que vão garantir mais dignidade, qualidade de vida e uma moradia para quem vive em palafitas", finaliza o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.

Guarujá questiona dados do SNIS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Guarujá julga como 'equivocados' os dados do SNIS que apontam o número de 54 mil pessoas sem acesso a água potável no Município. "A Seplan explica que o número de pessoas com dificuldades de acesso à água potável é de aproximadamente 16 mil, ou seja, 5% da população, que atualmente é de 320 mil habitantes", destaca a nota enviada a redação. A Prefeitura não informa, no entanto, a origem dos dados apresentados.

A cidade assinou recentemente a contratualização com a Sabesp que também estabelece que 4% da receita líquida da empresa deve retornar ao Município em forma de investimento em saneamento básico, podendo ser utilizado, também, em regularização fundiária, acelerando, assim, o processo em busca da infraestrutura adequada para o setor. O compromisso tem duração de 30 anos.

A Prefeitura destaca que, dentre outras ações, já está previsto o início da obra de saneamento do Perequê para fevereiro de 2020.

Já foram assinados dois contratos para equalização de distribuição de água para Guarujá e Vicente de Carvalho, no valor aproximado de R$ 35 milhões, com instalação de novas adutoras e uma série de obras para melhorar a pressão da rede de água. Os serviços de equalização devem iniciar ainda neste mês de setembro. Só para investimentos na segurança hídrica, estão separados cerca de R$ 150 milhões, que devem ser investidos em melhorias no saneamento para a população, até 2021, sempre priorizando as necessidades mais básicas.