Os programas de Recuperação Fiscal (Refis) implantados pelas prefeituras da Região nunca tiveram uma missão tão importante: recuperar parte da receita perdida por conta da crise econômica que afeta todo o País. As nove cidades da Baixada Santista somam um deficit de 11% no orçamento previsto para 2015, que era de R$ 8,2 bilhões.
Em uma série de entrevistas com os prefeitos da Região para falar sobre a atual crise que afeta as prefeituras, o reforço na divulgação do Refis foi colocado como uma das medidas para aumentar a arrecadação do ano. O programa permite que o contribuinte parcele suas dívidas com a Prefeitura. E agora, próximo ao final do ano, as Administrações Municipais estão prorrogando os prazos para que os munícipes ainda possam aderir ao serviço.
Em Cubatão, por exemplo, cidade que teve a maior queda de arrecadação do ano entre as prefeituras da Baixada, cerca de 27% dos R$ 983,4 milhões previstos para este ano, a Prefeitura decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Refis até amanhã. “Essa arrecadação é importante para compensar a queda no orçamento provocada pela crise econômica. Mas ainda não temos como precisar quanto será arrecadado com o Refis”, explica o Executivo cubatense. Até o momento, R$ 1.327.839,82 foram arrecadados com o programa este ano e mais de 1.200 munícipes regularizam pendências.
Guarujá
Em Guarujá, o prazo de adesão também foi prorrogado por mais 90 dias. A Câmara aprovou a propositura na última semana. Na cidade, até o momento, foram feitas 2.534 adesões ao Refis, que representam 12.270 dividas com o Município. “A estimativa de negócios é de R$ 12 milhões, que ainda são precisos por conta dos deferimentos aos processos ainda em análise. Os valores serão recebidos parceladamente conforme as adesões efetuadas e serão investidos junto ao tesouro”, explica a Prefeitura. A cidade tem a terceira maior queda de arrecadação: 15% do total de R$ 1,3 bilhão orçado para 2015.
São Vicente
São Vicente também conta o programa do Refis para aumentar a arrecadação deste ano, que já caiu 20% em relação ao previsto (R$ 939,3 milhões). A esperança de Bili (PP) é na redução da inadimplência do IPTU. Em 2014, a Prefeitura recebeu R$ 158.723.587,50 de imposto predial, marcando 38,57% de inadimplência, e R$ 71.934.876,16 de imposto territorial (terrenos), com 92,38% de devedores.
A Administração chegou a analisar a possibilidade de aumento da arrecadação do IPTU com programas de incentivo à população para pagamento das dívidas e chegou aos seguintes números: para cada 1% de redução nestes percentuais de inadimplência, a Prefeitura poderá aumentar a receita em R$ 2.443.979,68, sendo R$ 1.682.470,00 no predial e R$ 761.509,68 no territorial.
“Com a aprovação da Lei Complementar nº 819 na Câmara Municipal, o desconto sobre multas e juros de tributos devidos até 31 de dezembro de 2008 passou de 90 para 100%. As dívidas podem ser quitadas até 31 de dezembro de 2016”, explica a Administração, que está fazendo mutirões em locais diferentes para facilitar o acesso aos munícipes.
Santos
Em Santos, a arrecadação com programa de Refis este ano foi de R$8.365.338,92, uma pequena parte do valor que deixou de ser arrecadado no Município por conta de crise: R$ 198,4 milhões. A crise causou um deficit de 8% no orçamento da Cidade que, inicialmente, era de R$ 2,48 bilhões. Na Prefeitura, a adesão para pagamento à vista com desconto de 90% na multa e juros moratórios segue aberta até o dia 30 deste mês.
Na Cidade, foram abertos até o momento 4.907 processos sendo 2.125 para pagamento à vista com 90% de desconto e 2.782 para pagamento parcelado com 70% de desconto (opção encerrada em 30 de novembro deste ano).
Praia Grande
Já Praia Grande não realizou nenhum tipo de reforço por conta da crise. O programa, que é realizado anualmente e é contínuo, foi executado da mesma forma que nos outros anos. Até o momento, a Cidade recebeu R$ R$ 49.716.446,75 com o Refis, o que chega bem perto do que foi perdido com a crise: o Município apresenta menor queda na arrecadação – 4%: R$ 50,8 milhões de um orçamento de R$ 1,27 bilhão. Neste ano, até o mês passado, foram realizados 7.383 parcelamentos e gerados 5.471 boletos para pagamento à vista.
Bertioga
Bertioga arrecadou R$ 6 milhões até agora com o Refis. Na Cidade, o prazo para adesão ao programa expira em 30 de dezembro e, conforme explica a Prefeitura, “não será prorrogado por força de legislação eleitoral”. Foram realizadas 1.446 negociações, entre parcelamentos e pagamentos à vista. A Administração espera arrecadar R$ 10 milhões com o programa.
Litoral Sul
Em Mongaguá, o montante levantado foi de R$ 7,3 milhões. Na Cidade, o prazo final para aderir ao Refis é dia 17 deste mês, sem previsão de prorrogação até o momento. “Na verdade, o montante arrecadado ficou abaixo do estimado, que seria de R$ 8,9 milhões. O município hoje mantém os investimentos e paga as contas em dia devido a medidas de economia e redução de despesas adotadas ainda no início do mandato da atual Administração Municipal”, explica a Prefeitura, que foi a única da Região que não sofreu queda na arrecadação por conta de crise.
Até o momento, em Itanhaém, o valor arrecadado com o Refis foi R$ 2.817.359,58. Assim como Cubatão, o prazo para adesão ao programa segue até amanhã. Foram feitos 2.225 acordos, incluindo pagamento à vista e parcelamento. Já a Prefeitura de Peruíbe não respondeu os questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição.