Cotidiano
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade e prevê proibição da instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares
Ana Clara Durazzo
Publicado em 30/04/2025 às 14:00
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Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão / Ubatuba e o mundo/Youtube/Reprodução
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Na noite desta terça-feira (29), os vereadores de Ubatuba aprovaram um projeto que regulamenta o uso de tendas por moradores e turistas nas praias.
A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da prefeita Flávia Pascoal. O PL prevê proibição da instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares.
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Guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro
Tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura
Tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura
Tendas destinadas ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil
Tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão.
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A fiscalização será feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura.
A proposta é do vereador Gady Gonzalez e tinha como objetivo criar regras para a instalação das tendas, como forma de aumentar a segurança dos banhistas e a preservação ambiental.
Além disso, preservar o visual das praias e facilitar o trabalho dos guarda-vidas.
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