A Secretaria de Educação de Praia Grande deverá abrir nos próximos dias concurso interno para exercer função gratificada. A novidade foi repassada na última segunda-feira (4), com todos os profissionais que exercem a função atualmente no Magistério do Município. As provas serão em dezembro.
A decisão é em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que, a partir de última quarta-feira (7), os cargos sem concurso interno e por indicação deixam de existir, por conta da inconstitucionalidade da função nos termos atuais.
Um projeto para formalizar o concurso interno deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores. As inscrições serão pelo IBAM, que é uma banca de concursos públicos que realiza processos seletivos para preenchimento de cargos em prefeituras, câmaras municipais e entidades da administração indireta de municípios. O IBAM tem mais de 70 anos de atuação e já organizou concursos em todos os estados do país.
Gradual
Ficou definido que as mudanças serão graduais. Até o concurso, as escolas devem ter gestão ativa. O concurso concorrência interna terá como critérios escolaridade e tempo de experiência. Para exercer a função gratificada de Especialista em Educação 1 – coordenador e assistente de Direção, o candidato terá que ter três anos de experiência. Pedagogos no mínimo cinco anos de experiência como docente.
Para Especialista em Educação 2, cargo de diretor, serão necessários cinco anos como efetiva docência; Especialista em gestão (dois anos de experiência no cargo de especialista (atp/ Assistente/ pedagogo). Já Especialista em Educação 3, cargo de supervisor, também cinco anos de experiência como docente e três como diretor.
A Progressão Funcional será tanto horizontal quanto vertical, integrando o plano de carreira. Os critérios de progressão incluem escolaridade, tempo de experiência e prova externa organizada pelo IBAM. O estágio probatório será de três anos.
Ainda não há faixa salarial definida, mas foi solicitada a manutenção da faixa atual. Para as titulações, serão valorizadas pós-graduações, mestrados e outras. Serão considerado o efetivo exercício da função em Praia Grande e ainda não há informações detalhadas sobre o número de coordenadores específicos para Educação Física e Inclusão.
Não há definição sobre a possibilidade de transferência de quinquênios para o novo cargo. Cada escola contará com um diretor e não haverá chamamento em janeiro.