A Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, publicou uma nova lei que proíbe o uso de barracas, gazebos e outras estruturas nas praias do município.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e está em vigor após sua publicação no Diário Oficial.
Segundo a legislação, o uso de guarda-sóis está permitido, tanto individual quanto familiar, desde que não ultrapassem três metros de diâmetro.
Já as tendas utilizadas para eventos só poderão ser montadas com autorização prévia da administração municipal.
Limite e taxas
Também está liberado o uso de estruturas por órgãos públicos ou entidades previamente autorizadas, com finalidade turística, educativa, cultural ou de segurança.
Quem descumprir a nova regra estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além da remoção da estrutura e cobrança de taxas referentes ao serviço.