Cidade do Litoral de SP proíbe fogos com estampido e alerta para multa 'salgada'

A Prefeitura de Cubatão intensificou a campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município.

A medida, prevista na Lei Municipal nº 4.032/2019, segue em vigor e tem como objetivo proteger a saúde da população, garantir o bem-estar animal e promover uma convivência urbana mais segura e inclusiva.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, está proibido em toda a cidade o manuseio, a queima ou a soltura de qualquer artefato pirotécnico que produza ruídos intensos.

A legislação vale para ambientes públicos e privados, em áreas abertas ou fechadas, e permite apenas os chamados fogos de vista — aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho ou com som de baixa intensidade.

Veja também: Virada de ano em Cubatão terá shows e grande queima de fogos no Jardim Casqueiro

Multa pode chegar a R$ 1.500

Quem descumprir a lei está sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas do Município, incluindo multa no valor de R$ 1.500. A fiscalização pode ser acionada pela própria população por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

Por que os fogos com barulho são proibidos?

A legislação municipal foi criada para minimizar impactos graves causados pelos estampidos, especialmente em grupos mais vulneráveis.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem sofrer crises sensoriais, ansiedade intensa e desorientação diante de ruídos inesperados. Bebês, idosos e pacientes hospitalizados também são diretamente afetados.

Veja também: Cidade do Litoral de SP terá nove pontos de queima de fogos; veja onde

Além disso, animais domésticos e silvestres têm audição muito mais sensível. Estalos e explosões podem provocar pânico, tentativas de fuga, acidentes, ferimentos graves e até mortes. Há ainda riscos à segurança pública, como queimaduras, incêndios e acidentes domésticos.

Compromisso com uma cidade mais inclusiva

Desde 2019, Cubatão integra o grupo de municípios brasileiros que adotaram medidas para reduzir os impactos dos fogos ruidosos.

Segundo a Prefeitura, respeitar a legislação é uma forma de garantir que celebrações e eventos ocorram de maneira responsável, sem causar sofrimento ou prejuízos à saúde e ao bem-estar coletivo.

Moradores que desejarem fazer denúncias ou obter mais informações podem entrar em contato pelos canais oficiais:

Ouvidoria Municipal: 0800-772-6207 | (13) 3362-4537 | [email protected]

Guarda Civil Municipal: 153 ou (13) 3362-4244