Cidade do Litoral de São Paulo reforça ações contra maus-tratos a animais

Para garantir a proteção de cães e gatos, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Bem-Estar Animal (Sebem), mantém um Departamento Contra Maus-Tratos, responsável por registrar denúncias, realizar vistorias e encaminhar casos suspeitos de negligência e violência aos órgãos competentes.

Todas as ocorrências recebidas são investigadas, independentemente da natureza. Quando há provas em vídeo, por exemplo, o procedimento inclui a coleta de evidências, entrevistas e informações complementares. Após a análise, os casos são encaminhados à delegacia, que pode intimar suspeitos, solicitar documentos e até pedir mandados judiciais para acesso a propriedades.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal) ou diretamente à Sebem pelo número (13) 3467-2739.

Caso recente

Na última semana, a Sebem atuou após moradores denunciarem o abandono de uma gata em via pública, presa dentro de um saco de lixo. O animal foi resgatado, a ocorrência registrada em boletim de ocorrência e as medidas legais tiveram andamento. Atualmente, a gatinha recebe cuidados de uma ONG de proteção animal.

“Maltratar animal é crime”

O secretário de Bem-Estar Animal, Gustavo Palmieri, destacou a importância da fiscalização. “Com o setor de maus-tratos, conseguimos orientar tutores, coibir atos de violência contra os animais e colaborar com órgãos de segurança pública. Maltratar animal é crime, podendo levar a até cinco anos de pena”, afirmou.

Além das investigações, a Sebem acompanha os processos, podendo aplicar termos de conduta e realizar monitoramentos, em ações voltadas para a defesa do bem-estar animal no município.