O município de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, elevou a categoria da Guarda Civil à Polícia Municipal. O prefeito da cidade, Eduardo Boigues (PL) viu a oportunidade de mudança assim que saiu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto às atribuições da GCM no País, autorizando os agentes a realizar ações de segurança urbana.
O chefe do Executivo de Itaquá encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a medida na última terça-feira (25). Nesta quarta (26), o Diário Oficial (DO) do Município publicou a lei complementar 403, sancionada pelo prefeito.
A partir de então, os agentes municipais da cidade estarão credenciados para o patrulhamento comunitário e blitz, para intervirem diretamente em crimes e para fazerem prisão em flagrante. Sem o resguardo jurídico, a corporação estava restrita à proteção patrimonial e à ronda preventiva – o que muda, agora, com as novas normas do STF.
Boigues é formado em Direito e foi admitido no concurso público para delegado de Polícia do Estado de São Paulo aos 24 anos. Com mais de 20 anos de atuação na área, disputou a eleição para prefeito de Itaquá em 2020 e foi eleito justamente com a bandeira da Segurança e a meta de reduzir os indicadores de criminalidade. No pleito de 2024, o Boigues se reelegeu com 92,9% dos votos válidos, maior índice do Brasil entre colégios eleitorais com segundo turno.
“Nossa cidade era conhecida como uma terra sem lei. Investimos pesado na Guarda Civil Municipal (GCM), com equipamentos, nova sede e a reorganização da atuação dos agentes. Agora, avançamos mais um passo; estamos amparados pela lei. Nossos policiais municipais podem atuar de forma ostensiva no combate ao crime em Itaquaquecetuba”, destaca o delegado.
Entre as ações de segurança está a criação do “Tempestade”, um caminhão blindado da GCM que auxilia na dispersão de bailes funk e de pancadões nas ruas, ao lançar jatos d’água a longas distâncias. O objetivo, segundo o prefeito, é colocar um ponto final na perturbação do sossego da população.
Enquanto em Itaquaquecetuba a GCM ganhou poder de Polícia, no Litoral de SP tem Prefeitura optando por armas menos agressivas e não letais.